Atendendo recomendações do Ministério Público Estadual, Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM) e Secretaria Municipal de Segurança (Seseg), a Prefeitura instituiu, por decreto a ser publicado neste sábado (2) no Diário Oficial (www.santos.sp.gov.br), o Comitê Municipal de Segurança e Fiscalização das Bandas (CMSFB).
A primeira resolução do comitê, constituído por representantes de secretarias municipais, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e PM, foi baixar resolução com medidas de segurança e fiscalização das bandas (confira abaixo).
Entre as determinações, está a suspensão preventiva de seis bandas que tiveram problemas de segurança na apresentação de 2018.
A decisão foi amparada em ofício da PM enviado à Prefeitura no último dia 24 solicitando a punição.
De acordo com o presidente do comitê, secretário de Segurança, Sérgio Del Bel, as medidas são necessárias para aumentar a segurança e evitar riscos de conflitos em vias públicas.
“Já havia discussão dentro da Prefeitura sobre a necessidade de mudanças das normas de segurança e fiscalização. As manifestações do Ministério Público e PM foram determinantes para a antecipação das medidas”.
Santos Carnabanda 2019 terá limitação de bandas – sendo duas por dia. Novas medidas visam evitar ocorrências negativas, como a ocorrida na abertura do evento, no último dia 26 de janeiro. Foto: Divulgação
Confira das determinações do comitê
1- Realização de Força-Tarefa de fiscalização nos desfiles do Carnabanda, desde a concentração dos foliões, no decorrer do evento e até sua dispersão
2- Aumento do efetivo de segurança (Guarda Municipal e Policial Militar) mediante suplementação orçamentária da Secretaria de Segurança e inscrições de novos policiais no convênio da Atividade Delegada
3- Ampliação do número de seguranças particulares contratados pelas bandas, nas apresentações programadas a partir de 4 de fevereiro, sendo que o número mínimo de profissionais será determinado pela quantidade de público estimada pela Prefeitura e respaldada pela Polícia Militar com base nos desfiles de anos anteriores
4- Apresentação do contrato de segurança, pelo dirigente da banda, ao responsável pelo policiamento presente no local (Polícia Militar e Guarda Municipal), até 30 (trinta) minutos do horário previsto para início da apresentação, em cumprimento ao procedimento obrigatório de identificação dos profissionais contratados
5- Uso de drones pela Prefeitura para monitorar as apresentações das bandas
6- Instituição da Ata de Verificação de Responsabilidade – AVR para apurar e relatar o cumprimento das responsabilidades individuais dos agentes públicos e dirigentes de bandas, na apresentação de cada agremiação, nos termos no Decreto nº 8.305, de 21 de dezembro de 2018
7- Aplicação das sanções previstas no Código de Posturas para todos os vendedores ambulantes que comercializem bebidas alcoólicas antes, durante e após os desfiles
E ainda…
8- Alteração do calendário de desfiles para que não coincida com as datas dos desfiles das escolas de samba
9- Organização de mutirões de limpeza de resíduos sólidos produzidos ao longo de cada banda, com medição do peso aproximado do material recolhido
10- Aplicação da Resolução 122 de 24 de setembro de 1985, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, nos desfiles das bandas, especialmente a proibição de consumo e venda de bebidas em vasilhames e copos de vidro, nas imediações das apresentações
11- Implementação de medidas de segurança e posturas para dispersão do público e liberação do trânsito após os desfiles
12- Suspensão preventiva da apresentação das seguintes bandas: Banda Vila Sapo; Banda da Direito; Banda Jabaquara; Banda Carnacachaça, Banda Unidos da Capela e Banda Vila Belmiro, em atendimento ao Ofício da Polícia Militar de 24 de janeiro de 2019
Em caso de descumprimento das medidas de segurança e fiscalização, as eventuais sanções serão deliberadas pelo Comitê de Segurança e Fiscalização das Bandas.