Prefeitura concede abono a servidores da ativa

A Administração Municipal de Cubatão, através de seus técnicos de auditoria, finanças, planejamento e procuradoria, concluiu estudos que permitem oferecer aos servidores da ativa, sem comprometer os índices prescritos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, abono de R$ 300,00 (trezentos reais), linear, a partir do mês de abril, até o mês de dezembro de 2008, comprometendo-se a, tão logo seja publicado o Relatório de Gastos do 1º quadrimestre (janeiro a abril/08), proceder à revisão de perdas ocorridas entre o mês de jan/2008 e o mês da revisão.

Importante realçar que a revisão de perdas não é vedada pelo calendário eleitoral, bem como é importante salientar que os estudos foram feitos com base em dados que serão objeto de publicação oficial. Após a revisão, será estudada a viabilidade da manutenção do abono.

Ressalte-se que, nestes sete anos e três meses, todos os funcionários receberam em dia seus pagamentos, férias e 13º salário. As licenças-prêmio, horas extras, adicionais de insalubridade e outros direitos estão sendo colocados em dia.

Além destas medidas, foi colocado o vale-refeição, a cesta básica com custo 20% menor, e está em estudo o vale-transporte. Neste último ano de governo, o administrador, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não pode deixar dívidas para seu sucessor, sem que tenha o numerário em caixa para honrá-las.

O valor do abono oferecido é o que pode ser feito no momento, não comprometendo as finanças municipais.