Prefeitura de Guarujá multa Sabesp e formaliza reclamação à Arsesp

A Prefeitura de Guarujá aplicou, nesta sexta-feira, (03) multa de R$ 50 mil à Sabesp. De natureza ambiental, a sanção foi apenas uma das medidas tomadas pelo município contra a empresa.

Com população flutuante que chegou a cerca de dois milhões de pessoas durante as festas de final de ano. Guarujá sofreu com o desabastecimento dos serviços básicos prestados pela Sabesp. Por isso, além de aplicar a multa; o Município fez uma reclamação e pedido formal de providências à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, órgão regulador do contrato firmado com a companhia, formalizado em maio de 2019.

Além disso. A Prefeitura está notificando a empresa a apresentar um mapeamento das ocorrências de falta d’água e extravasamento de poços de visita registradas desde o último dia 20 de dezembro pelo telefone 195. A Administração Municipal ainda vai requerer ao Poder Judiciário a aplicação de multa, estabelecida nos autos de Ação Civil Pública que o município promoveu em desfavor da Sabesp.

“Formal e informalmente, a Prefeitura recebeu mais de uma centena de reclamações, de todas as regiões da Cidade. Mas, como a Sabesp é a responsável pelo serviço e mantenedora de canal oficial de recebimento de ocorrências, o mínimo que esperamos é um relatório pormenorizado, até para poder monitorar e cobrar uma correta atuação em nosso município”, destaca o prefeito de Guarujá.

Investimentos

Assinada em maio de 2019, o inédito contrato entre a Sabesp e o Município de Guarujá garantiu uma relação formal de prestação de serviços. O compromisso concede à empresa a exploração dos serviços de saneamento básico por 30 anos e prevê investimentos de aproximadamente R$ 780 milhões em serviços.

A longo prazo, há obras previstas para, inclusive, aumentar a capacidade de reserva de água, com o projeto da cava da pedreira, por exemplo. O contrato garante, também, 4% de repasse da receita líquida da Sabesp – cerca de R$ 5,2 milhões por ano – para a Cidade, obtidos com a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, repassados ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).

“Diferente de outros anos, temos um contrato em vigência e um Plano de Saneamento Básico formal, portanto, temos instrumentos jurídicos e vamos exigir o cumprimento das normas preestabelecidas”, frisou o secretário-adjunto municipal de Finanças e presidente do grupo de trabalho que acompanha a execução do contrato.

Prefeitura vai elaborar Plano Municipal de Recursos Hídricos

Paralelamente às cobranças à Sabesp. A Prefeitura de Guarujá anuncia para 2020 o início dos estudos para a criação de um Plano Municipal de Recursos Hídricos, a ser financiado com verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Entre outros aspectos, o plano tem o objetivo de criar mecanismos para garantir a segurança hídrica na Cidade, inclusive de bairros mais afastados. Para isso, serão mapeadas fontes alternativas de captação de água disponíveis no Município, por exemplo. Será um importante instrumento de apoio enquanto a Sabesp promove as obras necessárias previstas em contrato com a mesma finalidade.

“Vamos usar de todos os dispositivos a nosso alcance para garantir o pleno abastecimento de Guarujá, inclusive em períodos com picos de ocupação, como é o caso das festas de final de ano”, garante o prefeito. “Sabemos que é um problema antigo e que atinge todas as cidades da Baixada Santista, que também são atendidas pela Sabesp, mas seremos irredutíveis até que todas as intervenções necessárias acabem de vez com ocorrências como as que temos registrado”.