Prefeitura de Santos promove programa para diminuir dívidas com fornecedores

Pelo menos 2.390 notas fiscais de fornecedores diversos aguardam pagamento – a curto prazo – pela Prefeitura de Santos.

O montante devido, conforme consta no  Portal de Transparência da Prefeitura de Santos desta sexta (9) às 20 horas, chega a R$ 184,9 milhões.

Dessa forma, o decreto 8.532 assinado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa e publicado no Diário Oficial desta sexta (9) criou o programa de liquidação de dívidas de curto prazo.

A proposta é reservar R$ 30 milhões – 16,3% do total devido, conforme o valor atual divulgado no portal – para pagamento à vista de fornecedores.

Em troca, eles devem abrir mão dos encargos decorrentes da mora e alteração da data de vencimento da dívida.

Além disso, oferecer descontos.

Prefeitura vai separar R$ 30 milhões para pagar alguns credores à vista. No entanto, eles devem dar descontos que variam de 10% a 25% sobre o montante devido. Foto: Divulgação

Prefeitura quer descontos

Eles variam de 10% a 25% (ver tabela) ao preço final devido pela Prefeitura.

O programa não abrange débitos vencidos ou em atraso da Administração Municipal indireta, ou seja, fundações, Prodesan, Cohab e CET ou objeto de precatórios.

O programa contemplará os débitos vencidos até 31 de julho.

O prazo para adesão será de segunda (12) até 6 de setembro.

Dessa forma, o credor deverá protocolizar seu pedido junto ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246).

No caso do volume de empresas interessadas em antecipar seus recebimentos ultrapassar o montante de R$ 30 milhões será adotado o critério de desempate.

Assim, irá prevalecer os menores débitos.

Todo o conteúdo da lei está disponível na edição desta sexta (9) do Diário Oficial, que pode ser acessado neste link.

Tabela de descontos

10% para débitos entre R$ 17.600,01 até R$ 30 mil

15% para débitos entre R$ 30.000,01 até R$ 100 mil

18% para débitos entre R$ 100.000,01 até R$ 1 milhão

20% para débitos entre R$ 1.000.000,01 até R$ 10 milhões

25% para débitos acima de R$ 10 milhões.

Obs.: O valor nominal líquido corresponde ao valor da somatória da (s) nota (s) fiscal (is) ou fatura (s) abrangidas por um mesmo processo administrativo, com dedução de impostos e eventuais glosas.

Além disso, o montante total corresponde ao somatório dos valores nominais líquidos de todos os processos administrativos indicador pelo credor (fornecedor) no termo de adesão a ser firmado.