A Prefeitura de Cubatão pretende injetar pelo menos R$ 2,8 milhões mensais na economia formal do Município a partir de janeiro de 2010. Cada um dos 5.700 funcionários públicos ativos e aposentados que aderirem ao Cartão Servidor receberá R$ 500,00 para aplicar em compras e até mesmo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. A princípio serão 12 parcelas. Conforme a proposta apresentada, o cartão somente será aceito dentro dos limites de Cubatão.
A proposta foi anunciada pela prefeita Marcia Rosa (PT) durante reunião com sindicalistas em seu gabinete, sendo repetida pouco depois numa segunda reunião com um grupo de funcionários ligados principalmente às autarquias municipais. Ela também garantiu a continuidade do abono salarial de R$ 300,00 para todos os servidores por mais três meses. O pagamento referente a outubro talvez precise ser efetuado em folha de pagamento suplementar, já que o projeto depende de aprovação da Câmara.
“Trata-se de uma proposta sofisticada e audaciosa”, destacou a prefeita sobre o Cartão Servidor. “Vamos cadastrar os estabelecimentos e facilitar o registro aos microempresários que hoje atuam na informalidade”. A empresa cadastrada também assumirá o compromisso de contratar funcionários residentes em Cubatão, principalmente oferecendo a oportunidade do primeiro emprego aos que procuram o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
O servidor que aderir ao cartão pagará uma contrapartida mensal de apenas R$ 25,00. A proposta já recebeu parecer favorável da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos. A apresentação formal do projeto ocorre nesta quinta-feira (22), às 13 horas, no gabinete, a diretores da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic).
Salários
O benefício proporcionado pelo Cartão Servidor soma-se à política de implantação do Plano de Cargos e Salários, que será elaborado com a participação de 78 representantes dos servidores, devidamente eleitos no próximo mês. “Cada segmento escolhe diretamente seus representantes. Temos de absorver as propostas e idéias de todas as categorias”, afirmou a prefeita. “E o Sindicato dos Servidores vai participar e construir esse plano junto com os funcionários”.
Sobre a equiparação do valor do vale-refeição dos servidores da Prefeitura com o montante pago aos funcionários da Câmara, Marcia Rosa afirmou que, no momento, não há condições agora de elevá-lo de R$ 12,00 para R$ 20,00: “Essa diferença é muito alta. Mas, poderemos fazer isso mais tarde, de forma parcelada”.
A prefeita informou ainda que a Administração solicitou parecer à Secretaria de Planejamento sobre a questão do vale-transporte, que em 1992 foi incorporado ao salário dos servidores. “Do ponto de vista jurídico, o salário já inclui o vale-transporte. Entendo que o custo do transporte representa um peso no bolso do trabalhador, mas há um problema jurídico para o qual estamos solicitando parecer federal sobre como resolver, pois não podemos criar um segundo vale-transporte. Queremos resolver isso e vamos buscar alternativas”.