O Governo Municipal de Itanhaém está com uma campanha de incentivo ao contribuinte que estiver com débitos referentes aos exercícios até 2008. A iniciativa é uma forma de facilitar para àqueles que estão com seus débitos inscritos na Dívida Ativa. No caso dos moradores que já possuem parcelamentos e estão em atraso com o pagamento, também podem comparecer a Prefeitura para a regularização de seus débitos. Hoje, esta parcela representa cerca de 60% dos contribuintes do Município.
Segundo o Secretário de Negócios Jurídicos, Jorge Eduardo dos Santos, a campanha é para que haja necessidade de medidas judiciais. “É importante que compareça na Prefeitura todos aqueles que possuam débitos, seja IPTU, ISS ou Contribuição de Melhorias, Taxas e Multas Administrativas. Queremos impedir ao máximo, maiores conseqüências por descumprimento do acordo, podendo até resultar em protesto, ação de execução fiscal, que implica na penhora de bens, e leilão”.
Com a quitação desses débitos é possível que o Governo Municipal invista em melhorias para a Cidade. É graças a esta arrecadação que a Prefeitura pode investir em novas obras, infraestrutura nos bairros, melhorias em setores como Educação e Saúde, além de uma qualidade de vida ainda melhor.
A campanha acontece até o dia 31 de julho e o contribuinte pode comparecer no Centro de Atendimento do Paço Municipal, na avenida Washington Luiz, 75, Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Informações (13) 3421-1617/1653.
Os contribuintes já podem solicitar a 2ª via do carnê de dívida ativa por meio do site oficial da Prefeitura www.itanhaem.sp.gov.br.