Os contribuintes do município inscritos na Dívida Ativa até o exercício de 2008 têm a oportunidade para resolver suas pendências junto à prefeitura, já que a administração municipal concederá descontos de até 90% nas multas e juros dos débitos de impostos. O benefício está previsto na Lei Complementar n° 660, publicada, nesta quinta (10) no Diário Oficial de Santos. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal, em sessões realizadas nos dias 24 e 27 de agosto.
Para ter direito aos descontos, os débitos deverão ser quitados em até 90 dias. A partir da data de publicação da lei, quem efetuar o pagamento em até 30 dias terá direito ao desconto de 90% na multa moratória e juros; em até 60 dias, 80%; e em até 90 dias, 60%. Ao todo, a isenção representará numa renúncia por parte da prefeitura em torno de R$ 1,5 milhão.
Todos os munícipes que estão inscritos na Dívida Ativa até 2008 receberão boletos para o pagamento. Serão emitidos cerca de 190 mil, os quais começarão a ser distribuídos pelos Correios na próxima semana. Outra alternativa será a emissão do boleto via internet, por meio do site da prefeitura (www.santos.sp.gov.br), na seção Governo Eletrônico. Dúvidas e informações também podem ser obtidas no posto da Sefin no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h.