O funcionalismo municipal e, consequentemente, a economia local contarão a partir de sexta-feira (14) com recursos de R$ 11.402.825,56. Nesta data, a prefeitura deposita a antecipação da primeira parcela do 13° salário para 9.989 servidores, sendo 9.276 estatutários e 713 celetistas estáveis e contratados pela lei 650/1990 (caráter emergencial). 

O pagamento será em conjunto com o adiantamento salarial e beneficiará os funcionários com mais de um ano de exercício, admitidos até 15 de junho de 2012, seguindo a lei complementar 449/2002.

De acordo com a legislação federal, o pagamento desta primeira parcela poderia ser feito pela administração municipal até 30 de novembro. A antecipação é referente a 50% do valor líquido calculado para dezembro e não computa a média de horas extras, o que está previsto no pagamento da segunda parcela em dezembro. 

“Mesmo com um quadro econômico e orçamentário desfavorável a prefeitura fez um esforço muito grande para garantir este benefício, dentro do trabalho de valorização do funcionalismo”, explica o secretário de Gestão, Fábio Ferraz.