Legalizar a situação de 1.071 moradias distribuídas em quatro núcleos habitacionais que se encontram irregulares no Município. Essa é uma das metas da Secretaria de Habitação e Meio Ambiente (Sehma) para o ano de 2010. Na próxima semana, a Administração Municipal dará início a esse trabalho, com a oficialização do título de propriedade de 121 residências, localizadas nos bairros Tupiry e Tupi. A ação faz parte das comemorações do 43º aniversário de emancipação político-administrativa de Praia Grande.
De acordo com a secretária da pasta, Maria Rosinda Campos Jonhs, esse trabalho tem sido cada vez mais beneficiado graças aos novos programas desenvolvido pelos governos federal e estadual. “O surgimento do Minha Casa, Minha Vida e Cidade Legal (respectivamente), facilitou as ações da Secretaria para oficializar o título de propriedade de residências que, até então, estavam em situação irregular no Município”, destacou.
Como parte das comemorações do aniversário de emancipação político-administrativa da Cidade, que em 2010 comemora 43 anos, no próximo dia 20 (quarta-feira) a Sehma realiza reunião com os moradores do loteamento Caieiras a partir das 18 horas, na Escola Municipal Roberto Shoji, localizada na Rua Ildefonso Galeano, 100.
Segundo Rosinda, 72 famílias serão beneficiadas através do Estatuto das Cidades, Medida Provisória 2.220 do governo federal, existente desde 2005. “Elas nos procuraram e apresentaram toda documentação necessária. Então nós proporcionaremos às famílias a possibilidade de ter título de propriedade registrado no Cartório”.
Já no dia 21 de janeiro (quinta-feira), a equipe da Sehma realiza encontro com as 49 famílias beneficiadas do Bairro Tupi. A reunião ocorre na esquina das ruas Napoleão Laureano com a Gilberto Pinto F. da Costa. “Com essa ação atendemos os anseios dos moradores destas residências”, enfatizou a secretária.
As conversas para regularização das moradias estão em andamento desde a administração anterior, com o ex-prefeito Alberto Mourão. Para oficializar o núcleo, a Sehma também utilizará o Estatuto das Cidades. Segundo informações da secretária, quem passa pela Rua Napoleão Laureano não diz que as moradias são irregulares perante o Cartório de Registro de Imóveis. “Isso porque essas casas já estão integradas ao contexto urbano do Município”, afirmou.
A Sehma pretende ainda esse ano regularizar a situação em outros dois núcleos habitacionais do Município. Um dos conjuntos localiza-se no loteamento Jardim Silmara, no Bairro Esmeralda, onde serão oficializadas 647 moradias. O outro fica no loteamento Vila Mirim, no Bairro Mirim, a ação atenderá 303 residências.
“Temos como meta realizar a regularização destas moradias ainda esse ano. Estamos estudando cada caso, para ver qual a melhor forma de fazermos essas ações”, ressaltou o chefe da Divisão de Regularização Fundiária da Sehma, Cláudio Antônio Agostinho. “Existem processos que estão em andamento há tempos e, aos poucos, vamos conseguindo atender a população”.