A Campanha IPTU Premiado 2019, realizada pela Prefeitura de Guarujá, continua recebendo inscrições para o sorteio de uma moto zero km 125 cilindradas, que o Município oferece por meio de sorteio.
Ele é válido para quem quitar as parcelas do IPTU 2019 rigorosamente em dia e se inscrever previamente até o dia 31 de dezembro próximo.
O sorteio acontecerá no dia 29 de fevereiro de 2020 por meio da Loteria Federal.
Até o momento já se inscreveram 91 contribuintes.
Importante lembrar que, mesmo com os pagamentos em dia, para concorrer à moto é necessário se inscrever para o sorteio por meio do site da Prefeitura ou pelo celular.
No site (www.guaruja.sp.gov.br), basta clicar no link IPTU Premiado e preencher o formulário com as informações solicitadas.
Pelo celular, é preciso baixar o aplicativo “IPTU Premiado”, disponível para os sistemas Android e IOS.
Regulamento
Assim, conforme o Decreto 13.109, publicado no dia 30 de abril no Diário Oficial do Município, não poderão participar do sorteio os proprietários de imóveis que estejam desobrigados ou isentos, parcial ou integralmente, do pagamento do IPTU.
Além disso, autoridades que exercem cargo no Executivo e Legislativo Municipais, como prefeito, secretários e vereadores.
Assim, os contribuintes que tiverem pendências judiciais ou administrativas referentes aos tributos dos exercícios anteriores também não podem participar, com exceção dos que tenham firmado acordo de parcelamento da dívida até 90 dias antes do sorteio.
Além disso, tenham quitado, no mínimo, 20% do total da dívida até o último dia útil do mês que antecede cada sorteio; e estar com o pagamento das parcelas do acordo e atuais do IPTU em dia.