Processo de fechamento começou em 2011

Para entender o processo de fechamento das barracas de frutas, que causou críticas de populares, principalmente nas redes sociais, é preciso voltar ao ano de 1999, quando começou a Campanha de Frutas. Uma parceria do Sindicato dos Feirantes com a Prefeitura Municipal de Santos. 

O serviço funcionaria da seguinte maneira: a cada seis meses um feirante era sorteado e se tornava permissionário para atuar nestas barracas. No início, eram 10. A questão é que desde o início a permissão começou a ser vendida a terceiros, como conta – em um dos inquéritos abertos pelo Ministério Público – o atual proprietário da barraca da praça do Sesc, que desde 2000 compra dos feirantes sorteados o direito de trabalhar no lugar deles. Ato ilegal.  

O problema surgiu quando, em outubro de 2011, o próprio Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes pediu ao prefeito na época, João Paulo Tavares Papa, que fosse extinta a Campanha de Frutas, apresentando falta de interesse dos permissionários por não ser mais viável economicamente. Desde então, as barracas que funcionavam nos  canais 6 e 2  fecharam. Sobraram apenas duas: a da praça do Sesc e no Canal 4. 

Por conta do pedido, a prefeitura começou a intimar os permissionários e até os próprios “proprietários” dos locais a fechar já que não havia mais licença para que trabalhassem – utilizando então de maneira irregular um espaço público – e assim ficou até outubro do ano passado, quando uma munícipe deu entrada no Ministério Público perguntando o porquê das barracas ainda estarem funcionando uma vez que estavam irregulares. A promotoria de Justiça então pressionou a prefeitura, que no início deste ano obrigou o fechamento dos locais, sob pena de aplicação de multa. 

Edson Linhares, que estava no controle da barraca do Canal 4 há aproximadamente dois anos, conta que também comprava a cada seis meses a permissão dos feirantes sorteados, em torno de R$3 mil, e que pagava todos os impostos. 

“É interesse nosso trabalhar de acordo com a lei. Gostaria que nossa situação fosse regularizada para continuarmos prestando este serviço à sociedade. Até hoje, as pessoas continuam ligando para fazer pedidos e estamos fechados. Desempregado, continuo com minhas contas para pagar e se continuar assim deverei até sair da Cidade por não conseguir manter minha família por aqui”, conta Edson. 

De acordo com o secretário de Finanças, Álvaro dos Santos Filho, a prefeitura estuda um novo formato do programa para atender os feirantes no intuito de que o serviço possa continuar à população.