O setor da indústria da Construção Civil está aquecido em Santos e isso se reflete na fiscalização de obras particulares efetuada pelo Município.
Sendo assim, o atendimento subiu quase 80% no último ano, com aumento da abertura e circulação de processos administrativos para construção de novos edifícios, legalização de obras e expedição de licenças.
O balanço da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) aponta que o Deconte (Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações) despachou 49.358 processos físicos em 2023. Um crescimento real de 78% se comparado ao ano de 2022, quando foram despachados 27.604 processos.
São serviços diversos dos quais se destacam 160 Cartas de Habitação expedidas em 2023, contra 131 em 2022, e 237 certidões emitidas em 2023 e apenas 145 certidões em 2022. Foram lavrados ainda 1.113 intimações, autos de infrações e embargos em 2023, em comparação a 1.043 em 2022.
E a expectativa é de que esse número continue crescendo. Os processos despachados nos primeiros três meses de 2024 já somam 9.521. Houve a expedição de 38 Cartas de Habitação e 61 certidões. Já intimações, autos de infração e embargos somam 240.
Aprova Santos
Ao mesmo tempo avança a implantação gradual do sistema de digitalização dos processos administrativos – Aprova Santos -, que agilizará e facilitará os procedimentos fiscalizatórios e de licenciamento.
Parceria com a ouvidoria
O aquecimento do mercado imobiliário impulsionou o aumento dos procedimentos de licenciamento e fiscalização do poder público.
Desse modo, que juntamente com a facilidade de acesso aos canais de comunicação, geraram o crescimento da demanda na Ouvidoria.
Em 2023 houveram a resposta de 2.656 SOMs (Sistema de Ouvidoria Municipal), contra 2.251 em 2022. São solicitações e reclamações da população, que ocorrem por meio da Ouvidoria Municipal e que auxiliam muito na fiscalização de toda a Cidade.
Portanto, trata-se de um canal que agiliza e dá mais transparência aos serviços prestados à população.
Quando o fiscal do Deconte recebe um SOM, ele tem até 15 dias para apurar os fatos, fazer a fiscalização e tomar as providências. Depois de todo esse trâmite finalizado, encaminha a conclusão para a Ouvidoria, que disponibiliza a resposta diretamente ao Munícipe.
Participação valiosa da população
A participação da população é muito importante no processo de fiscalização.
Além disso, as pessoas têm cinco opções de manifestação na página da Ouvidoria, onde podem fazer uma solicitação, reclamação, elogio, sugestão e denúncia, que pode ser anônima.
E, dessa manifestação, surgem as mais variadas denúncias no que diz respeito, por exemplo, às obras executadas sem licença, que apresentam falta de segurança na realização dos serviços ou que continuam trabalhando fora dos horários permitidos. São temas que cresceram 45% no comparativo da Ouvidoria de 2023 com 2022.
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