O Procon Santos e o Ministério Público Federal se reúnem na terça (30) para tratar da representação feita pelo órgão de defesa do consumidor junto à Procuradoria da República, inclusive com o compartilhamento das informações e das reclamações registradas pelo órgão.
Na segunda (29), acontece o primeiro dia de mutirão para as vítimas do assalto ocorrido na agência Centro da Caixa em 17 de dezembro passado.
Na ocasião, bandidos ficaram horas no local e subtraíram boa parte das joias que estavam em cofres.
A unidade concentra o serviço de penhor.
A empresa não divulgou o total de joias roubadas.
O banco tem contatado clientes e ofereceu um ressarcimento 1,5 vezes sobre o valor penhorado, além do abatimento da dívida.
A medida tem desagradado clientes e o Procon foi acionado para tratar do assunto.
Casos semelhantes
Casos semelhantes foram registrados em outras localidades no País.
Eles revelam que o ressarcimento deve ser feito pelo valor de mercado das joias – e não pela penhora em si.
Recentemente, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) se posicionou favorável à vítima.
O caso, ocorrido em Curitiba (PR), também foi de assalto a unidade bancária, onde as joias – que estavam no penhor – foram roubadas.