Com o objetivo de verificar se os lojistas estão agindo de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon-Santos, em parceria com a Fundação Procon do Estado de São Paulo, deu início na quinta-feira (1) à operação Papai Noel. No primeiro dia da operação, que se estende até dia 9 de dezembro, foram fiscalizados 24 estabelecimentos comerciais e lavrados dois autos de infração.
De acordo com o coordenador executivo do Procon-Santos, Rafael Quaresma, os principais problemas verificados foram a falta de preços nos produtos expostos nas vitrines e no interior das lojas. Outros itens verificados na operação foram: política de troca do estabelecimento, falta do exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e indicação incorreta de valores e condições de pagamento.
Quaresma informou que, a partir da operação, os estabelecimentos autuados devem se adequar à Lei de defesa do consumidor. “Estaremos indo aos locais para verificar se as mudanças exigidas foram realizadas. É previsto em Lei, por exemplo, que haja um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em cada estabelecimento”.
Ele explicou que, nessa época do ano, o consumidor precisa ter calma na hora das compras. “É fundamental que seja feito tudo com muita tranquilidade. O consumidor tem de exigir seus direitos, como a nota fiscal e a garantia de troca quando adquirir produtos para presente”.