Um total de nove autos de infração aplicados pelo Procon de Santos em 2020 vão gerar, pelo menos, R$ 1.126.518,98 em multas até o fim de março pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Quatro autos de infração foram lavrados em fevereiro e outros cinco estão previstos para serem lançados no próximo mês, após constatações dos fiscais em ações de rotina e apuração de denúncias.
Os estabelecimentos punidos são panificadoras, supermercados, loja de material de escritório/papelaria e escola de idiomas. Entre as situações constatadas estão venda de produto vencido; falta de informação ao consumidor sobre composição do produto; falta de tradução na embalagem de artigo importado e cláusula abusiva em contrato de prestação de serviço.
Até o Pão de Cara
Também foram flagradas situações de alimentos de fabricação própria sem informação sobre a data da validade; alteração do formato de comercialização de um produto industrializado; também cobrança adicional pelo pão de cará assado no meio da forma.
“A fiscalização tem papel fundamental na defesa do consumidor, no que se refere também à garantia de sua saúde e segurança no momento da compra. Infelizmente, a multa é necessária para corrigir a conduta dos fornecedores e promover uma reflexão sobre a importância de se respeitar os direitos do consumidor”, afirma Rafael Quaresma, chefe do Procon-Santos.
Metade do valor arrecadado com as multas será utilizada para incrementar as ações do Procon-Santos. Conforme convênio, o restante é enviado para a Fundação Procon do Estado de São Paulo.
O consumidor pode registrar denúncia no Procon de Santos pelo telefone 0800-7790151; pela Internet (procon.santos.sp.gov.br/) ou via aplicativo Procon Santos, disponível para download nas plataformas Android (Google Play) e iOS (Apple Store).