O vereador Ademir Pestana (PSDB) apresentou Projeto de Lei (PL) dispondo sobre a proibição do consumo de cigarro ou qualquer outro produto fumígeno no Jardim Botânico Chico Mendes e Orquidário Municipal de Santos.
A multa para quem for pego fumando, conforme propõe o projeto, será de R$ 500,00 podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.
A iniciativa se baseia na defesa da saúde pública, em especial dos fumantes passivos que são expostos involuntariamente a fumaça do cigarro.
Pelo projeto, os locais mencionados deverão ter afixadas placas com aviso de proibido fumar, bem como as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização.
Ainda conforme o PL a Prefeitura deverá criar uma área especial dentro dos locais especificados para atendimento aos fumantes, que deverão ser distantes de parques infantis, áreas esportivas e demais locais de alta aglomeração e circulação de pessoas.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer, o percentual de adultos fumantes no Brasil vem apresentando uma expressiva queda nas últimas décadas em função das inúmeras ações desenvolvidas pela Política Nacional de Controle do Tabaco.
Em 1989, 34,8% da população acima de 18 anos era fumante, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN).
Já em 2013, os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) apontam o percentual total de adultos fumantes em 14,7 %.