Gratuidade

Projeto de lei sugere passe livre aos estudantes de Santos

Proposta estabelece critérios para isenção total de cobrança no transporte público da Cidade

08 de novembro de 2019 - 10:59

Da Redação

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Tramita na Câmara Municipal de Santos um projeto de lei que institui o Passe Livre no transporte público na Cidade.

A proposta prevê isenção total de pagamento na tarifa do transporte público.

O objetivo é, sobretudo, democratizar o acesso à educação, sendo o transporte uma das etapas.

Para receber o benefício, de acordo com o projeto, o estudante deve residir em Santos.

Além disso, precisa se enquadrar em algum dos critérios: cursar o ano letivo em escola e universidades públicas; bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni); beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); integrantes do Programa Bolsa Universidade/Programa Escola da Família atendidos por programas governamentais de cotas sociais ou que comprovem renda familiar per capta inferior a um e meio salário mínimo.

O trabalho foi apresentado no início da semana pela vereadora Telma de Souza (PT).

Ele baseia-se no Artigo 151 da Lei Orgânica do Município, que determina um valor de tarifa condizente com o poder aquisitivo da população.