O projeto de lei complementar do Executivo (PLC 2/22) que trata dos reajustes salariais dos servidores do Estado seguem para a sanção do Governador João Doria. A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) deu aval à propositura que concede 20% de aumento para servidores da Saúde e da Segurança e 10% para os demais funcionários estaduais. Todos os pagamentos serão retroativos à data-base de 1º de março.
De acordo com projeto de lei enviado ao legislativo no início deste mês, por meio da Secretaria da Casa Civil, 541,1 mil servidores estaduais da ativa e inativos receberão 10% de reajuste nos vencimentos.
Na área da Segurança, são mais de 276 mil pessoas beneficiadas com de 20% de aumento, incluindo os funcionários das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Na área da Saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras também contemplados com 20%. Os demais servidores somam 195 mil pessoas.
A valorização das carreiras do funcionalismo paulista foi possível graças a uma série de medidas fiscais e de enxugamento da máquina pública, além da atração de novos investimentos, adotada no início desta gestão.
A reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais também permitiu ao Governo de SP ampliar sua capacidade de investimento – com R$ 52,8 bilhões em 2021 e em 2022 – e reforçar programas sociais, como o Bolsa do Povo, que vai receber R$ 1,8 bi de recursos ao longo deste ano.
A aprovação na Alesp contou com a inclusão de cinco emendas ao projeto, que serão submetidas à análise técnica do Governo de São Paulo antes da sanção do Governador João Doria.
Durante a votação, o PLC 3/22, que institui o Planos de Carreira e Remuneração dos Professores, o PL 97/22, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores, e o PLC 10/22, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, receberam emendas de plenário e retornarão para análise das comissões.