Queda de marquise acende alerta sobre importância de manutenção

Na quinta-feira (2), dois homens em situação de rua foram atingidos por uma marquise que desabou de um imóvel comercial no Centro de Santos.

Foto: Nando Santos

Aliás, vale mencionar que essa não é a primeira vez que ocorre a queda de uma marquise na Cidade.

Décadas atrás

Em 2011, um homem morreu após o desabamento da parte de uma marquise no Centro de Santos.

Já em 2001, uma pessoa morreu e sete ficaram feridas após a queda de uma marquise de um restaurante no bairro do Gonzaga.

Dados

Dessa forma, para ter noção, sobre quantas inspeções em marquises foram realizadas pela Prefeitura de Santos, a administração comunicou que nos últimos oito anos (de 2018 a 06/04/2026), a Secretaria de Obras e Edificações (Seobe) registrou 719 ocorrências com 92 laudos analisados, somente no Centro de Santos. Isso atinge uma média aproximada de 90 ocorrências/ano e 8 ocorrências/mês.

“As ocorrências são denúncias, fiscalização na rua do próprio setor, apresentação de laudos que geraram serviços a serem executados e/ou pedidos de laudos para averiguar patologias nos imóveis.”

Engenheiro

O engenheiro civil e professor da disciplina “Patologia nas Construções” Marcos Storte aborda que a ausência de manutenção na estrutura de concreto pode levar ao colapso de uma marquise em áreas urbanas.

“A marquise é uma laje com projeção em balanço, ou seja, a “borda” externa não tem apoio e a “borda” interna, pede um reforço de ferro negativo, que não pode sofrer corrosão e serve para combater o esforço de tentativa de rotação, neste apoio”, explica o engenheiro.

Sinais

Sobre os sinais visíveis em uma marquise que indicam risco de queda, Storte cita que trata-se de infiltração de água, por ausência ou falha do sistema de impermeabilização e corrosão das armaduras. Assim como, fissuras visíveis na parte inferior.

Inspeções técnicas

Portanto, é importante saber com que frequência uma marquise deve passar por inspeções técnicas para garantir a segurança.

O especialista menciona que em Santos existe a Lei 441 de 2001, que exige inspeção periódica por um profissional habilitado, nas fachadas, marquises, elementos construtivos, totens e luminárias voltados para o logradouro público.

Apuração

Com relação aos casos de queda de marquise, Storte aborda que a apuração de responsabilidades técnicas ocorre através de um laudo técnico, feito por profissionais habilitados.

Além disso, ele cita que as falhas mais comuns são a sobrecarga das lajes, infiltrações, corrosão das armaduras.

Portanto, o engenheiro acrescenta que as marquises, servem primordialmente para proteger entradas de edifícios, fachadas e pedestres contra chuva e sol, no mundo inteiro.

Além da composição arquitetônica que busca linhas limpas e leveza visual nas edificações. “É importante e necessário, como em qualquer estrutura de concreto armado, a devida manutenção das marquises”, ressalta o especialista.

Fiscalização

Desse modo, a Prefeitura de Santos informou sobre como funciona atualmente a fiscalização de marquises na Cidade.

“A Prefeitura exige a apresentação de laudos de vistorias técnicas que atestem as condições dos elementos estruturais das edificações (que incluem marquises) conforme LC 441/01. Em casos específicos, exige a reconstituição das condições de segurança e estabilidade das marquises conforme o que estabelece o Código Municipal de Posturas de Santos, Lei 3531/68.”

Já sobre o Artigo 250 do Código de Posturas (Lei Munic. 3.561/68), os edifícios e suas dependências deverão ser convenientemente conservados pelos respectivos proprietários ou inquilinos, em especial quanto à estética, estabilidade e higiene, para que não sejam comprometidas a paisagem urbana e a segurança ou a saúde dos ocupantes, vizinhos e transeuntes.

Laudo de autovistoria

Sobre como deve ser feito o laudo de autovistoria, a determinação da Lei Munic. 441/2001 aponta que o proprietário do imóvel contrata um responsável técnico pelo laudo. Trata-se de engenheiro ou arquiteto legalmente habilitado (cadastrado na Prefeitura), responsável técnico, civil e criminal por suas conclusões.

Ele elabora o laudo de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), indicando a metodologia utilizada, detalhes de anomalias e prazo para restabelecer a segurança e a estabilidade, quando necessário.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Obras e Edificações (Seobe), realiza a intimação para execução das obras ou serviços indicados no laudo do responsável técnico.

O laudo de autovistoria é uma ferramenta fundamental e obrigatória para a segurança dos imóveis, funcionando como uma medida preventiva que abrange a edificação como um todo, incluindo marquises.

Edificações com mais de uma unidade habitacional e condomínios devem passar por vistoria preventiva regularmente, com elaboração de laudos. Quando o fiscal da Prefeitura intima o proprietário a apresentar o laudo, ele tem 24 horas para entregar a documentação no Poupatempo.

Vistorias

Além disso, a Prefeitura comunica que trabalha constantemente na fiscalização das condições estruturais conforme leis já citadas acima; preventivamente com a Lei 441/01 e corretivamente com os artigos da Lei 3531/68.

Avaliação

Sobre os critérios que a Prefeitura utiliza para classificar uma marquise como segura ou com risco estrutural, a administração informa que no caso de imóveis particulares, a principal obrigação de avaliação é de seu proprietário, que deve contratar a elaboração do laudo de autovistoria por responsável técnico. São profissionais, engenheiros ou arquitetos, que verificam as condições das estruturas e acompanham eventuais obras, bem como apresentam os documentos e laudos necessários à Prefeitura de Santos.

A Prefeitura fiscaliza os elementos estruturais destes imóveis, principalmente os que estão em situação de abandono. Sinais de patologias, tais como armação exposta, corrosão das armações, infiltrações, deformações estruturais podem indicar condições inseguras.

Penalidades

Quando o proprietário recebe a intimação para apresentar em 24 horas o laudo de autovistoria do imóvel como um todo, incluindo as marquises, que deve ter a elaboração de um profissional responsável (engenheiro ou arquiteto), e não o faz, recebe multa de R$ R$ 2.070,12.

No caso de apresentar laudo em que o responsável técnico ateste a necessidade de obras de manutenção, o não atendimento de execução dos serviços listados no laudo gera multa de R$ 9.159,55.

População

Todas as denúncias de estruturas com risco devem ocorrer por meio da Ouvidoria, canal da Prefeitura de Santos que recebe e encaminha registros sobre assuntos pertinentes à Prefeitura, como solicitações, reclamações, sugestões, elogios e críticas.

Contato: telefones 162 ou 13 3213-7348, de segunda a sexta, das 7h às 18h30, pelo site www.santos.sp.gov.br/ouvidoria ou pessoalmente no Paço Municipal (Praça Mauá, s/nº – térreo), das 10h às 16h.

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