Lei garante reclassificação salarial de professores em Santos

A lei que oficializa a reclassificação gradual dos níveis salariais dos professores da rede municipal de ensino em Santos foi assinada na noite de quarta-feira (25), na Sala Princesa Isabel, do Paço Municipal.

Sendo assim, a assinatura marca uma conquista importante para a valorização da carreira docente, uma das prioridades da atual Administração Municipal.

Aprovado pela Câmara como Projeto de Lei Complementar, o texto cria níveis salariais para os profissionais da Educação. A proposta teve aprovação no último dia 17 e teve tramitação ágil, resultado da articulação entre a Prefeitura, os vereadores e uma comissão de professores que acompanhou de perto todo o processo.

Sobre a medida, o prefeito Rogério Santos destacou com entusiasmo a importância da conquista. “Tenho certeza de que essa é a lei mais importante aprovada neste ano. Não se trata só de salário, mas de valorização e respeito por uma categoria que forma gerações e constrói o futuro do nosso País”, afirmou.

A nova legislação, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial, estabelece os níveis P1, P1, P3, PM1, PM2, PM3 e PM4, com início previsto para o dia 1º de novembro. Professores como Adjunto 2 e Educação Básica 2, além de coordenadores, orientadores, diretores e supervisores serão enquadrados no nível P1. Já os docentes dos cargos Adjunto um e Educação Básica um passarão para o nível PM1.

Importância

Uma das principais articuladoras do projeto ao longo da tramitação, a vice-prefeita e secretária de Educação, Audrey Kleys, destacou a importância do entendimento entre os diferentes setores envolvidos. “A boa conversa, a escuta e o diálogo nos trouxeram até aqui. Hoje é dia de celebrar essa conquista e o reconhecimento merecido aos nossos professores”.

Professores com licenciatura plena na área da Educação também terão direito ao enquadramento no nível P1, mediante apresentação de diploma válido. A progressão salarial ocorrerá de forma automática. Em novembro de 2026, os profissionais passam para os níveis P2 e PM2; em novembro de dois mil e vinte e sete, seguem para P 3 e PM3; e, em julho de 2028, atingem os níveis finais: P 4 e PM 4.

Os salários variam conforme o nível e a carga horária de 40 horas semanais. Com o auxílio-alimentação de novecentos e sessenta e oito reais, a remuneração total parte de R$ 6.799,44 no nível P1 e pode chegar a R$ 8.683,03 no nível PM4. Os valores serão ajustados conforme os índices aplicados aos demais servidores municipais.

Durante a cerimônia, o prefeito convidou a professora Verusca Moura para assinar simbolicamente o documento. Desse modo, representando a comissão de docentes que acompanhou todas as etapas da negociação.

Foto: Isabela Carrari/PMS

“Ninguém faz nada sozinho. Esse resultado veio com o apoio do prefeito Rogério, da secretária Audrey, da Câmara, que cumpriu todos os prazos. E, claro, dos colegas que estiveram juntos o tempo todo”, destacou a servidora.

Devolução

Aliás, ao final da cerimônia, o presidente da Câmara Municipal, vereador Adilson Júnior, realizou a devolução de R$ 4 milhões, verba que foi economizada pela casa, para a Prefeitura de Santos.