Com uma média de aposentados e pensionistas acima do restante do País, as mudanças da reforma da Previdência vão impactar negativamente a economia da Baixada Santista a médio prazo, com efeitos a serem sentidos – ainda que lentamente em um primeiro momento – a medida que a legislação entrar em vigor.
A proposta já está no Senado e tem previsão de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro.
E o novo cenário traz um alerta para as autoridades políticas se prepararem para este novo desafio regional em um futuro próximo.
Isso porque os proventos pagos na atualidade pelo INSS deixarão de ser desembolsados a medida que os beneficiários falecerem dentro de alguns anos ou décadas.
Não bastasse, como os futuros benefícios serão pagos com valores menores que os atuais, incluindo mudanças na fórmula de cálculo, a circulação de recursos será bem menor proveniente dos proventos de aposentados e pensionistas.
Especialmente entre os pagos pelo INSS. (estados e municípios, por enquanto, não entram nas regras votadas pelos deputados).
Para se ter uma ideia, no ano passado, os beneficiários do INSS movimentaram R$ 7,260 bilhões na economia regional – quase 3 vezes o orçamento de Santos, o maior entre as cidades da Baixada Santista e um dos maiores do País para uma cidade não capital.
Trabalhar mais
Além disso, com a substituição da possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição para idade mínima, as pessoas terão que trabalhar mais para se aposentar.
Assim, as aberturas de novas vagas no mercado de trabalho ficarão mais difíceis – exceto se houver uma real expansão da economia pelos próximos anos, como o governo acredita.
Hoje, aposentados – especialmente os que se aposentam por tempo de contribuição de 35 anos – permanecem trabalhando, recebendo simultaneamente os salários da ativa e também dos proventos do INSS para suprir as despesas pessoais.
Além disso, o adicional do FGTS (8% do salário), caso seja empregado com carteira de trabalho.
Ao final de um ano, isso equivale a um 14º salário.
Assim, há uma natural circulação de recursos adicionais na economia regional.
Com as novas regras, a tendência é que os futuros aposentados (65 anos para homens e 62 para mulheres, idade que passará a valer oficialmente a partir de 2031) dificilmente retornem ao mercado de trabalho nas mesmas condições financeiras com a aposentadoria, caso tenham interesse, necessidade ou oportunidade.
Economia da Baixada Santista será duramente afetada com as mudanças nas regras da Previdência Social. Foto: Divulgação
Números expressivos
Com base nos dados do INSS de 2018 (mais recentes), a Baixada Santista tem 338.019 dependentes do INSS, sendo 199.377 aposentados, 80.511 pensionistas e 58.131 beneficiários de outros benefícios previdenciários e assistenciais (auxílio-doença, por exemplo).
Os números representam quase a totalidade da população de Praia Grande ou Guarujá, por exemplo.
Tal montante equivale a 18,3% da população regional.
Ou seja, 1 a cada 5 moradores da região recebe algum tipo de benefício do INSS (aposentadoria, pensão ou auxílios).
Trata-se de uma posição acima da média nacional, que é de 16,8%.
Esta pequena diferença percentual de 1,5 pontos percentuais representou uma injeção extra de recursos de R$ 1,943 bilhão em circulação na economia regional apenas no ano passado.
O montante equivale aos orçamentos anuais somados de Bertioga e Cubatão, por exemplo.
No total, os beneficiários do INSS receberam no ano passado R$ 7,260 bilhões (R$ 605 milhões/mês) – o equivalente a 1,3% do total pago pelo órgão a todos os beneficiários do Pais (R$ 553,9 bilhões).
Assim, como o total de beneficiários da Baixada Santista equivale a 0,96% do todo no País (ou seja, 1 em cada 100 beneficiários vive na região), a diferença percentual (1,3% do índice pago para 0,96% da representatividade regional) chega aos quase R$ 2 milhões, se levasse em consideração o mesmo percentual.
Assim, se fosse mantido o mesmo percentual da média nacional, o valor repassado pelo INSS seria de R$ 5,31 bilhões/ano – e não os R$ 7,260 bilhões.
Santos, 77 mil aposentados pelo INSS
A maior concentração de aposentados da Baixada Santista está em Santos.
São 77.129 – ou quase 40% do total da região.
Em valores, eles receberam R$ 2,013 bilhões no ano passado.
Dessa forma, dividindo o total pago de benefícios pelo número de beneficiários na Baixada Santista, chega-se a uma média de R$ 21.480 por beneficiário (independente se é pensão, aposentadoria ou auxílio).
Ou seja, algo em torno de R$ 1.790,00 mensais.
Em âmbito federal, usando os mesmos critérios para a divisão, chega-se a R$ 15.800, em média – ou R$ 1.316,74 mensais – ou 26,4% a menos que média regional.
Desta maneira, isso mostra, por exemplo, a força econômica dos beneficiários do INSS na economia da Baixada Santista.
Isso sem contar os aposentados e pensionistas das demais esferas dos poderes públicos e dos fundos de Previdência, como da Usiminas (Femco), Codesp (Portus), Petrobras (Petros), entre outros.
Farmácias e bancos
Isso explica, portanto, a abertura e expansão de redes de farmácias, agências bancárias, supermercados e outros serviços em cidades da região.
Para se ter uma ideia, conforme o site da Febraban – Federação Brasileira de Bancos – Santos (com 432 mil habitantes) tem 96 agências bancárias, mais que cidades maiores como São José dos Campos (533 mil moradores e 93 agências), Sorocaba (675 mil – 88 agências) e São José do Rio Preto (456 mil e 75 agências).
Depois da aprovação pela Câmara, projeto está no Senado para análise. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Exemplos
Mas o cenário pode se alterar bem mais cedo que muitos podem imaginar.
Afinal, um fato que passará a valer logo após a promulgação da lei incide no pagamento de pensões.
Hoje, o (a) cônjuge tem direito a 100% com o falecimento do (a) parceiro (a).
Pela nova regra aprovada pela Câmara o (a) companheiro (a) terá o direito alterado.
Afinal, a reforma prevê um corte no valor do benefício, que será de 50% mais 10% por dependente, até o limite de 100%.
Assim, uma viúva ou viúvo receberão 60% (50% + 10% para o cônjuge).
Desta forma, se a família tiver uma viúva com dois filhos menores, o total recebido será de 80% (50% + 10% para a viúva, acrescidos de 10% por filho).
No entanto, a reforma prevê também um corte adicional no valor da pensão caso haja acúmulos com outros benefícios, como aposentadoria.
Portanto, em alguns casos, o pagamento total (incluindo aposentadoria e pensão) pode cair até 30% em relação às regras atuais.
Ou mais.
As (Os) viúvas (os), por exemplo, poderão receber até menos que 1 salário mínimo de pensão por morte (hoje em R$ 998).
E isso vai provocar discrepâncias.
Se um marido morre um dia antes da promulgação da lei, a viúva ficará com 100% da aposentadoria como morte por pensão.
Se o mesmo ocorrer com o esposo de sua vizinha no dia da promulgação da lei, ela vai receber bem menos, ainda que os proventos dos dois falecidos fossem o mesmo.
Pensões por morte
Para se ter ideia do volume, as pensões por morte injetaram no ano passado R$ 1,729 bilhões – o equivalente a 24% do volume de recursos pagos pelo INSS aos beneficiários da Baixada.
E as aposentadorias, R$ 4,7 milhões.
Assim, com a nova regra, com o eventual falecimento do (a) aposentado (a), este valor cairá, no mínimo, 40%.
Ou seja, se um casal aposentado vive com uma renda de R$ 3 mil.
Pela nova regra, a viúva, por exemplo, sem filhos menores, ficaria com R$ 1.800,00.
Se paga aluguel, enfrentará dificuldades para arcar com esta conta sozinha neste novo cenário.
Na região, são 80.511 pensionistas.
E quase 200 mil aposentados, onde boa parcela deste montante deixará pensões – bem menores – as (aos) suas (seus) parceiros (as), quando falecerem.
Tempo de contribuição
Outra curiosidade que terá impacto em breve.
As aposentadorias por tempo de contribuição – que serão as mais afetadas, pois deixarão de existir – têm o maior peso entre os aposentados da região.
Hoje, 55,5% dos aposentados da Baixada Santista recebem do INSS em razão do tempo de contribuição, contra 45,6% da média nacional.
Somados, eles receberam R$ 2,6 bilhões no ano passado.
Já a aposentadoria por idade – que valerá com a nova regra em definitivo até 2031 (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) – representam apenas 20,5% dos aposentados – contra 38,4% da média nacional.
Este grupo recebeu R$ 967,4 milhões.
Também chama a atenção as aposentadorias por invalidez, cuja média regional supera a nacional.
São 24% contra 16% da média brasileira.
Juntos, os inativos da região que se aposentaram por este item receberam R$ 1,129 milhões em 2018.
Assim, tais números mostram o cenário atual que tende a ser alterado no futuro a medida que as novas regras passarem a valer, após análise do Senado até a sanção presidencial.
E se as autoridades não se mexerem hoje para buscar novas alternativas para geração de negócios e empregos, a situação econômica das cidades ficará bem fragilizada.
Confira detalhes no portal da Previdência.