Regulamentação de food trucks em espaços públicos parece longe da realidade | Boqnews
Arte: Bruno Yego

Santos

24 DE ABRIL DE 2015

Regulamentação de food trucks em espaços públicos parece longe da realidade

Na contramão da tendência mundial, Santos não parece disposta a aceitar dos populares food trucks em espaços públicos

Por: Thalles Galvão

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agoravaiUma das novidades durante as férias de verão em Santos foram os food trucks, as cozinhas sobre rodas. Nos meses de janeiro e fevereiro, milhares pessoas passaram pelos trailers instalados no estacionamento de um empreendimento na Encruzilhada. No cardápio, comidas sofisticadas a um preço acessível, como tailandesa, paella, milk shakes e hambúrgueres variados.

No entanto, por se tratar de um espaço privado vinculado a um empreendimento, os food trucks oriundos de Jundiaí subiram a serra novamente após o término do contrato deixando um público fiel órfão na Cidade. E desde então, a discussão sobre permissão dos trucks voltou à tona.

Regulamentação
Ainda mais com a audiência pública realizada pelo vereador Igor Martins (PSB), autor de um projeto de lei que regulamentava a ocupação dessa atividade em espaços públicos de Santos. A proposta iria entrar na pauta do Legislativo no ano passado, mas após pedidos dos comerciantes e membros do ramo alimentício a votação foi adiada até a discussão na audiência pública ocorrida no último dia 17 de março.

Na ocasião foram convidados representantes de sindicatos e associações de restaurantes, proprietários de food trucks e responsáveis pela lei que regulamenta a prática na capital paulista. No entanto, o número de opositores à ideia presentes na assembleia era muito maior do que os defensores e os ânimos ficaram exaltados.

“A posição dos donos de estabelecimentos foi forte. Temendo perder espaço, eles enxergam a atividade como uma ameaça. Foi tão veemente a contestação que entendi que o projeto não iria prosperar na Câmara. Por isso, estou fazendo um relatório para encaminhar ao prefeito e isso ficará nas mãos do Executivo a partir de agora”, afirma.

O ouvidor municipal Flávio Jordão, que esteve presente à assembleia, diz no momento a Prefeitura descarta a regulamentação de ocupação em espaços públicos, bem como a emissão de novas licenças de permissionários.

“A nossa intenção é regularizar as permissões das comidas sobre rodas em eventos específicos, como o que ocorreu no início do ano. Naquele caso inclusive, a ação durou mais tempo o que o previsto”. Contudo, de acordo com o ouvidor, essa postura pode ser revista, “mas não deverá vir tão cedo”.

Jordão justifica dizendo que é uma discussão muito prematura e que as características de Santos devem ser avaliadas. “Por enquanto não temos a intenção de liberar espaços públicos como foi feito em São Paulo. Temos que estudar bastante para não tomar decisões precipitadas”, conclui.

Argumentos
Em nota, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sinhores) diz ser contra a regulamentação dos trucks. Eles acreditam que “esses veículos não serão fiscalizados pela Vigilância Sanitária da mesma forma como são os estabelecimentos instalados na Cidade, que também não serão obrigados a pagar os mesmos impostos que restaurantes, lanchonetes e bares e tampouco gerarão empregos como esses locais fazem. Eles aproveitarão para vir para cá na temporada de verão”.

numerofoodAlém disso, o sindicato descarta qualquer tipo de atividade integrada com os novos veículos. “Poderíamos sim fazer parcerias com os quiosqueiros. Cursos e opções para que estabelecimentos possam inserir novos pratos, atualizar seus cardápios ou até mesmo se especializar em determinadas refeições. Com isso, facilmente, eles cumprirão esse papel proposto pelos food trucks atualmente” .

A nota salienta ainda que “Santos já possui bons restaurantes, estabelecimentos tradicionais famosos, que atraem turistas e ajudam a movimentar a economia”. Para eles, a regulamentação iria na contramão do investimento de quase R$ 14 milhões, provenientes do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) na reurbanização da orla, com a reforma de 60 quiosques e 11 pontos de venda de coco.

Já o porta voz do Street Chef Food Park (associação que atuou no evento ocorrido na Encruzilhada), Victor Ricardi, diz que é normal as pessoas terem medo do novo. “Os donos de restaurantes são contra, mas a população é a favor. Basta você entrar na nossa página do Facebook que encontra centenas de santistas pedindo a volta dos trucks”.

Segundo Ricardi, os veículos não roubariam o público de ninguém. “Pelo contrário, eles até se complementam. Em São Paulo, os grandes restaurantes fazem parcerias ou têm seus próprios food trucks”, aponta.

Legislação paulistana
De autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), a lei de regulamentação de comida de rua em espaços públicos da capital paulista já está em vigor há quase um ano.
Giovani Seno, o assessor parlamentar do vereador paulistano, explica que também houve uma resistência inicial de donos de bares e restaurantes contrários à medida. “Eles perceberam que alguns argumentos não se mantinham após uma análise mais apurada e que a legislação garante segurança e harmonia para todos”.

Para ele, até existe certa intersecção do público que frequenta restaurantes e food trucks. “O que é inegável é a diferença da condição do serviço. O restaurante proporciona banheiro, cadeira, mesa, teto, refrigeração do ambiente, garçom. Uma pessoa que deseja ir a um restaurante não vai trocar para ir a um truck. São serviços que se distinguem e podem coexistir”.

foodtruck

Como funciona lá?
Em São Paulo, é recolhido o tributo de preço público, onde cobra-se uma taxa pela ocupação do espaço na rua com base na planta genérica de valores, aquela que diz qual é o valor do metro quadrado de cada quadra da cidade.

Lá, os veículos ocupam locais pré-determinados afastados de pontos de ônibus, entrada de metrôs, portas de hospitais e respeitam a distância de 25 metros de estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios similares. Os trucks não são itinerantes.

Por ser mais abrangente, a lei paulistana de comida de rua abrange mais do que simplesmente os trucks. Foi feita uma categorização dos veículos entre os automotores (onde se encaixa o food truck), carrinhos movidos pela força humana (como os de pastel, churros, milho verde) e barracas desmontáveis com o intuito de exigir condições necessárias para armazenagem e manuseio dos produtos a serem vendidos. “Se a pessoa que vender comida japonesa, por exemplo, ela precisa de um equipamento com refrigeração necessária”, explica.

Para funcionar, eles necessitam do Termo de Permissão do Uso do Espaço, o TPU. E para isso é preciso que o proprietário seja cadastrado na Viligância Sanitária, tenha o curso de manipulação e boas práticas alimentares, além de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a exemplo do que ocorre nos estabelecimentos tradicionais.

Espaços para empreender

carassUm dos potenciais apresentados pelos interessados na atividade dos food trucks é o lado empreendedor; afinal trata-se de uma empresa sobre rodas. O crescimento da popularidade e consequentemente o aumento na demanda do público interessados aliado a uma viabilidade de custos tem motivado novos empreendedores na área. Pensando nisso, diversas regionais do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) passaram a oferecer cursos específicos voltados ao mercado food truck.

No entanto, o gerente regional do Sebrae na Baixada Santista, Paulo Sergio Brito Franzosi, disse que não houve ainda alguma procura de empresários com food truck em Santos e na região e que de qualquer forma, o escritório regional está acompanhando os debates que estão ocorrendo. “Quando um potencial empreendedor nos procura para obter informações sobre como abrir e gerenciar um negócio de forma sustentável, a primeira orientação que damos é que ele consulte a Prefeitura sobre a viabilidade jurídica e legalidade do ponto do empreendimento”. Na região, São Vicente é a cidade mais receptiva aos food trucks, embora não haja regulamentação específica.

Quanto a Sala do Empreendedor Santista, a Prefeitura informa que não há estudos oficiais sobre o potencial de demanda desse comércio na Cidade, uma vez que a legislação municipal não abrange esse segmento.

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