m reunião realizada nesta quinta-feira na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), 80 representantes de cidades do Estado estiveram presentes para discutir a compra judicial de medicamentos, a abertura obrigatória de vagas em creches e a possibilidade de agilizar as desapropriações para a construção de creches, unidades hospitalares e áreas de interesse social.

 

Estiverem presentes prefeitos e secretários municipais das cidades de Guarujá, Tatuí, Indaiatuba, Santo André, São Paulo, São José dos Campos, São Caetano do Sul, Presidente Prudente, Mogi das Cruzes, Jacareí, Embu das Artes, Mogi Guaçu, Itu, Guarulhos, Campinas, Ribeirão Preto, Jaú, Araraquara, São Bernardo do Campo, Osasco, Franca, Santo Antônio do Pinhal e Itatiba.

 

Representando a Frente Nacional dos Prefeitos, Maria Antonieta de Brito, vice-presidente para Assuntos de Finanças e prefeita de Guarujá fez um relato da saúde financeira das cidades e da situação do impasse jurídico que os atuais gestores vivem em função das dívidas milionários herdadas de seus antecessores. “Minha cidade tem R$ 400 milhões em dívidas de INSS, além de outros R$ 300 milhões em precatórios, mais os mandatos judiciais com saúde e educação que temos de cumprir e, ainda temos todas as nossas responsabilidades constitucionais. Como poderemos atender os anseios da nossa população, atender a voz das ruas, sem dinheiro, sem verbas?”, perguntou Antonieta.

 

Para o Desembargador Samuel Júnior, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a possibilidade de agilizar a desapropriação para a construção de creches, unidades hospitalares e áreas de interesse social criaria um impasse jurídico.

 

Em relação a decisão da Justiça de fazer com que as prefeituras comprem remédios ou mesmo custeiem tratamentos médicos que a rede municipal não possui, o prefeito de Franca, Alexandre Augusto Ferreira, contou que em sua cidade há casos em que a prefeitura é obrigada a comprar a marca Novalgina, sendo em que há na rede pública dipirona, que é o princípio básico, além de outros casos que ele considera abusivo.

 

imagem - qua, 14/08/2013 - 09:29

 

Sobre isso o Desembargador Samuel Júnior, disse que não há como interferir na independência do magistrado que toma a decisão, porque tem de se respeitar a independência do Judiciário, mas a Juíza Assessora da Presidência da Seção de Direito Público do TJSP e Titular da 13ª Vara da Fazenda Pública, Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, recomendou aos prefeitos e secretários presentes à reunião, neste caso, criar Varas de Conciliação. Segundo ela, mais de 90% dos casos que são levados a essa Vara, que já existe na Capital, são resolvidos sem a necessidade de um processo judicial. Outra sugestão foi a possibilidade de se criar Varas Regionais a fim de atender municípios de menor porte.

 

A Secretária de Educação da Prefeitura de Guarujá, Priscilla Bonini explicou a situação das creches no município, que segundo ela reflete casos semelhantes em outras cidades. “Mesmo tendo aumentando em 300% o número de vagas, ainda tem um déficit muito grande e, com tendência a aumentar mais com as mudanças na legislação. Diminuiu a faixa etária de crianças que devem estar nas creches. Nós podemos até construir novas creches, mas a lei de responsabilidade fiscal nos impede de gastar mais do que podemos”, alertou Bonini.

 

Sobre a questão dos mandados judiciais que obrigam a abertura de vagas nas creches, o Desembargador Samuel Júnior disse que o Tribunal está preocupado, principalmente depois da decisão do Ministério Público de São Paulo mandar suspender os convênios da Prefeitura da Capital com as creches conveniadas. ‘Muitas vezes, a criança que é a primeira da fila acaba ficando em 7000º lugar, por causa de tantos processos. É muito preocupante e, precisamos discutir mais esse assunto”.

 

Para o Secretário - Executivo da FNP, Gilberto Perre, a abertura desse diálogo com o Tribunal de São Paulo tem sido uma ótima oportunidade que tem refletido em todo o País, pois os demais membros da Frente têm visto que é possível uma saída, por meio do diálogo. “Infelizmente o que estamos vendo é uma criminalização da política. Precisamos do diálogo com o Judiciário para a construção de um processo, de um caminho, pois não há solução mágica para o que estamos enfrentando”, declarou Gilberto Perre.

 

A abertura deste diálogo com o Tribunal de Justiça de São Paulo foi elogiado pelos presentes à reunião, que agradeceram a oportunidade de expor seus problemas, tirar suas dúvidas e ouvir sugestões. Os desembargadores, por sua vez, disseram que as portas do Tribunal estão abertas para os prefeitos.