Sancionada lei que proíbe conduzir animais puxados por bicicletas e veículos
A Prefeitura de Santos sancionou, no último dia 29, a Lei nº 1105/2020, que proíbe “conduzir animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, independente da finalidade.”
A legislação foi publicada na edição de terça-feira (3), no Diário Oficial.
De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a propositura visa acabar com o sofrimento dos animais, sobretudo dos cães, que são constantemente puxados por bicicletas e motos.
O animal que for submetido a maus tratos poderá ser recolhido e colocado sob a proteção do município ou encaminhado para adoção, a critério da autoridade competente.
A multa contra os infratores é de R$ 1.000,00, dobrada em caso de reincidência.