Santos amplia serviço jurídico gratuito para Vilas Criativas e outros pontos
A Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj) da Prefeitura agora passará a atender os munícipes nas Vilas Criativas, nas Caravanas das Oportunidades e na Câmara Municipal.
Sendo assim, em parceria com a OAB-Santos, o setor presta atendimento a munícipes com renda familiar de até três salários mínimos em ações de paternidade, guarda, inventário, despejo, pensão alimentícia, juizado especial cível e várias outras modalidades.
Portanto, nas Vilas Criativas, o atendimento ocorrerá às sextas-feiras intercaladas, seguindo cronograma previamente definido (confira abaixo o calendário completo).
Desse modo, o próximo está marcado para 31 de março, na Vila Progresso, das 14h às 17h.
Já na sede do Poder Legislativo (Praça Ten. Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova), ocorrerá toda última terça-feira do mês, das 14h às 17h.
Além disso, a Coordenadoria também realizará atendimento especial em alguns sábados, na Caravana das Oportunidades.
Neste dia 25, das 10h às 14h, será no conjunto habitacional Humberto de Alencar Castelo Branco (BNH-Aparecida).
Regularmente, o atendimento ocorre na sede da Cadoj, à Rua General Câmara, 5, 14° andar (Centro), das 9h às 17h, mediante agendamento pelo número (13) 99110-8600.
A novidade foi comemorada pela vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo.
“A expansão do atendimento da Cadoj torna o serviço mais próximo das pessoas e representa a ampliação da conscientização dos direitos humanos e da cidadania. É importante termos parceiros como a OAB e a Câmara Municipal para ampliarmos a promoção da informação e o acesso à Justiça, pois cidadania só é plena se todos tiverem direito à Justiça”.
A medida aproxima o munícipe do serviço à medida em que o atendimento reduz a necessidade de locomoção, conforme explica o coordenador do Cadoj, Rodrigo Garcia Mehringer de Azevedo. “Vamos atender pessoas que têm dificuldade de ir até a coordenadoria; estaremos em duas vilas criativas por mês, às vezes três. Dependendo da aceitação e da frequência, poderemos aumentar”.
Quem pode?
Os requisitos para atendimento são: morar em Santos, ter renda familiar de até três salários mínimos (atualmente R$ 3.906,00), não podendo ter aplicação financeira superior a 12 salários mínimos, nem imóvel com valor superior a cinco mil Ufespes (atualmente R$ 171,3 mil).
Dessa forma, os interessados devem levar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e documentos relativos ao caso.
A Cadoj atua em investigação de paternidade, ações de divórcio, indenizações, pensão alimentícia, execução de alimentos, inventários, regulamentação de visitas, adoção, guarda, despejo, internação compulsória, juizado especial cível e defesas em processos crime e ações civis fundadas em interesses individuais ou coletivos de criança e adolescente em ato infracional, entre outros. Processos que tramitam na Justiça Federal não são atendidos.
Confira as datas de atendimento
Câmara Municipal
Março: dia 28
Abril: 25
Maio: férias
Junho: 27
Julho: 25
Agosto: 29
Setembro: 26
Outubro: 31
Novembro: 28
Dezembro: 26
Vilas Criativas
Março: 31 (Vila Progresso)
Abril: 14 (Penha) e 28 (Encruzilhada)
Maio: férias
Junho: 9 (Zona Noroeste) e 23 (Nova Cintra)
Julho: 7 (Caruara) e 21 (Campo Grande)
Agosto: 4 (Sênior) e 18 (EcoFábrica)
Setembro: 1 (Vila Nova), 15 (Vila Progresso) e 29 (Penha)
Outubro: 6 (Encruzilhada) e 20 (Zona Noroeste)
Novembro: 10 (Nova Cintra) e 24 (Caruara)
Dezembro: 8 (Campo Grande) e 22 (Sênior)
Caravana das Oportunidades
Março: 25 (BNH)
Abril: 29 (Nova Cintra)
Maio: Arte no Dique
Junho: 3 (São Jorge)
Julho: Macuco/Estuário (data a definir)
Agosto: 12 Marapé
Setembro: 2 (Caruara)
Outubro: 21 (Vila Progresso)
Novembro: 11 (Penha)
Dezembro: 16 (José Menino)
