Com a proximidade do início da temporada de verão, quando aumenta a presença de pessoas em situação de rua vindas de outras cidades, a Prefeitura de Santos anunciou nesta sexta-feira (1), na Praça das Bandeiras (Gonzaga), um conjunto de ações e investimentos para ampliar o atendimento voltado a este público.
O plano ‘Acolher, Apoiar e Transformar’ foi lançado pelo prefeito Rogério Santos, com novidades como a ampliação do quadro de profissionais e da frota de veículos da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), visando aumentar a abordagem social e o encaminhamento das pessoas em situação de rua para abrigos e outros serviços, como o recâmbio qualificado (retorno à cidade de origem).
Secretária
Ao lado da titular da Seds, Audrey Kleys, e de outras autoridades, ele também sancionou as leis que instituem a Política de Assistência Social no Município e o Programa Empresa Amiga do Desenvolvimento Social, cujas propostas foram aprovadas pela Câmara (saiba mais abaixo).
Assim, o chefe do Executivo Santista destacou os investimentos que estão sendo feitos e a necessidade do trabalho ser realizado em parceria, tanto entre as diversas secretarias municipais quanto pela população.
“É responsabilidade de todos promover oportunidades para estas pessoas que estão em vulnerabilidade. Precisamos apostar neste resgate e não ajudar a cronificar estas pessoas nas ruas”.
Dessa forma, Audrey Kleys destacou a importância das duas legislações agora sancionadas.
“A Lei do Suas era um sonho antigo de todos os trabalhadores da assistência social na Cidade que agora é realidade. E a ‘Empresa Amiga do Desenvolvimento Social’ já está nos ajudando no processo de recolocar no mercado de trabalho os profissionais capacitados pela secretaria”.
Reforço no efetivo
Historicamente, as abordagens aumentam quase 40% nesta época do ano. Todavia, com os reforços no efetivo e na frota, o atendimento da abordagem social vai dobrar durante a temporada de verão na região da Orla.
Assim, Atualmente, há uma equipe por período (6 horas) e, agora, serão duas equipes por período.
Efetivo
Desse modo, teve a apresentação de 37 novos profissionais que vão atuar na Secretaria de Desenvolvimento Social. Deste número, 29 foram aprovados em processo seletivo para trabalhar, por seis meses, na abordagem social e outros serviços de atendimento, sendo 22 operadores sociais, 6 assistentes sociais e 1 psicólogo clínico.
Enquanto, os oito agentes de comunicação, aprovados em concurso público, ficam no atendimento do telefone 153 (Disque Urgência Social).
Portanto, o serviço, integrado ao Centro de Controle Operacional (CCO) da Prefeitura, recebe também os chamados da população relacionados à abordagem social.
Novos veículos
Um total de 12 veículos foi apresentado à população.
Desse modo, o Município adquiriu eles com recursos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado e tiveram investimento de R$ 2,5 milhões. Assim, a frota da pasta passa de 11 para 23 veículos.
Dessa forma, são cinco novos carros utilitários (11 lugares cada), sendo dois deles adaptados para pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção; quatro minivans (sete lugares cada), uma delas adaptada; um caminhão baú para transporte de itens e materiais aos serviços municipais (alimentos, produtos de higiene, roupas de cama etc.) e duas unidades do Bom Prato Móvel, que vão atender os moradores dos Morros e da Zona Noroeste.
Integração
Além disso, também serão intensificados o trabalho integrado com as secretarias de Finanças e Gestão (Sefin) e de Segurança (Seseg) para a fiscalização de ambulantes, quiosqueiros e permissionários que utilizam pessoas em situação de rua para a montagem e abastecimento dos comércios; a assistência ofertada em conjunto com as equipes do Consultório na Rua, serviço vinculado à Secretaria de Saúde (SMS), e a busca ativa das pessoas em situação de rua nas diversas regiões da Cidade.
Leis do Suas
De forma inédita desde a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pela lei federal nº 12.435 de 2011, a Prefeitura de Santos instituiu a Política de Assistência Social no Município, que garante a proteção social básica e especial por meio de serviços, programas, benefícios e projetos vinculados ao Suas.
Assim, a lei n° 4.398 será publicada no Diário Oficial de segunda-feira (4) e trata dos princípios e diretrizes da Política Municipal; da gestão, organização e responsabilidades da Prefeitura; articulação, pactuação e deliberação, incluindo o papel do Conselho Municipal de Assistência Social e a participação dos usuários e trabalhadores; benefícios eventuais, serviços, programas de assistência e projetos de enfrentamento à pobreza; relação com as entidades e organizações do setor e financiamento das ações.
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