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17 DE JANEIRO DE 2017

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Santos proíbe uso de fogos de artifício com barulho

A lei proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, proibindo especialmente a comercialização do produto, não informando, porém, a penalidade para quem usá-lo.

Por: Da Redação

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Animais são os mais afetados pelos barulhos provocados pelos fogos de artifício com estampido

Animais são os mais afetados pelos barulhos provocados pelos fogos de artifício com estampido. Foto: Divulgação/PMSV

A exemplo do que ocorre em Campinas, Ubatuba e Peruíbe, Santos é mais uma cidade que fecha o cerco ao uso de fogos de artifício , conforme lei complementar 130/2016 aprovada pela Câmara no final do ano passado e sancionada hoje pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A legislação, porém, permite brechas para uso de fogos tradicionais em datas como Carnaval, Réveillon e ensaios de escolas de samba e não prevê multas para quem descumpri-la.

A legislação será publicada na edição desta quarta-feira no Diário Oficial. Dezenas de pessoas compareceram – entre políticos e militantes da causa animal – ao ato realizado no Salão Esmeraldo Tarquínio, no Paço Municipal, no final da tarde de hoje (17).

Autor da proposta, o vereador Benedito Furtado (PSB) afirma que ela vai acabar com o tormento aos animais. “É um inferno o barulho provocado pelas bombas”. Ovacionado por militantes da causa, o vereador reconhece que será difícil a proibição plena da nova legislação. “Nenhuma lei consegue ser coibida totalmente, mas se a gente conseguir minimizar 50% a 60% do que ocorre hoje, teremos centenas de vidas de animais salvas”, destaca.

Ele alega que em razão dos fogos, mortes, enforcamentos em coleiras/enforcadores, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos ocorrem na passagem do ano devido ao barulho excessivo da queima de fogos. E salienta que a lei também beneficiará idosos e crianças, incluindo portadores de necessidades especiais, além das pessoas que se assustam com os fogos.

Além de Santos, Bertioga, São Vicente, Praia Grande já sinalizam que devem seguir o mesmo caminho aprovando legislação semelhante. Na Assembleia Legislativa, existem projetos que também proíbem o uso de fogos com estampido.

Medidas legais

Dois estabelecimentos funcionam de forma regular na Cidade e os efeitos da proposta devem ser a demissão de funcionários em razão da nova legislação. Em um deles, a Fogos Xingu, os fogos tradicionais representam até 90% das vendas. Motivo: o preço. Um caixa com estampido (que serão proibidos) custa R$ 20,00, enquanto a outra, R$ 30. Enquanto no primeiro, as vendas são diárias, no segundo, a loja só comercializou duas caixas neste mês.

“Iremos analisar a legislação para avaliar as medidas judiciais cabíveis”, salienta o gerente da empresa, Roberto Silvares, que vem de uma família tradicional da venda de fogos (seu pai era dono do Silvino Fogueteiro, tradicional casa do gênero localizada no Bairro do Boqueirão, em Santos).

Silvares não se conforma pelo fato das empresas que atuam no setor não terem sido consultadas. “Ninguém veio falar com a gente”, questiona. Hoje, 15 funcionários atuam na loja. Com a proibição legal, as demissões serão inevitáveis.

O que diz a lei

A lei altera o Plano Diretor do Município, de 1968, proibindo a queima de fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos (com estampido), abrangendo áreas públicas (ruas, avenidas e orla da praia) e privada (eventos particulares). A partir de agora, a prefeitura apenas concederá licença de localização e funcionamento aos estabelecimentos que fabricam ou comercializam fogos pirotécnicos que não produzam barulho.

 

Exceção

A legislação, porém, permite brechas. A pedido do vereador Cacá Teixeira (PSDB), ex-presidente da escola de samba X-9, há uma exceção no uso dos fogos tradicionais em datas específicas.

Pela legislação, durante o Carnaval, no Réveillon, festas tradicionais e ensaios das escolas de samba realizados no período de 90 dias antes do Carnaval e até às 24 horas dos dias de ensaio serão toleradas as manifestações, respeitadas as restrições relativas a hospitais e casas de saúde. A legislação nada fala sobre multas e outras formas de penalidades para quem fizer uso dos fogos.

Em razão da descoberta da pólvora, os fogos nasceram há cerca de 2 mil anos na China e se popularizaram em todo o mundo. Hoje, movimentos da causa animal lutam para acabar com o uso do produto com estampido (apenas o de efeito visual, sem barulho), sob alegação que os ruídos provocam transtornos e até a a morte de animais, além de provocar incômodos a idosos e crianças.

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