Com mais de 16.400 abordagens sociais realizadas no período de janeiro a outubro deste ano, Santos segue com intenso trabalho diário de atendimento às pessoas em situação de rua. As medidas adotadas pela Prefeitura vão além da solução temporária de tirá-las das vias públicas. Desse modo, focando desde o resgate de laços familiares até o retorno ao mercado de trabalho.
Além disso, em breve, em mais uma iniciativa inovadora, a Cidade terá o primeiro abrigo familiar da Região voltado para essa população. Atualmente, os equipamentos são exclusivamente masculinos ou femininos.
O crescimento da população em situação de rua é um problema global, especialmente em grandes munícipios, como Santos, por ser cidade-polo na Baixada Santista, absorvendo as demandas regionais. Para enfrentar a questão, o Munícipio oferta ampla rede de serviços.
Operações diárias
A Prefeitura de Santos conta com uma equipe especializada em abordagem social, da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds). Dessa maneira, que trabalha todos os dias, inclusive nos feriados, das 7h à 0h, em carros adesivados – além de plantonistas. Com um olhar humanizado e escuta qualificada, eles buscam encorajar e fazer com que cada um destes moradores enxergue e vivencie uma nova perspectiva.
Os integrantes do serviço monitoram pontos da Cidade a partir de um mapeamento e identificam locais de fixação de vivência. Portanto, para apresentar os serviços socioassistenciais ofertados pela Prefeitura. São, em média, 30 operações diárias, sob responsabilidade da Coordenação de Atenção Social à População em Situação de Rua (Copros-Pop), vinculada à Seds.
“Santos conta com assistentes sociais que trabalham diariamente nesta busca ativa nas ruas e logradouros públicos da Cidade. Tudo é realizado na perspectiva de proteção e garantia de direitos para que essas pessoas consigam ser encorajadas a conferir a efetividade dos serviços públicos existentes”, explica o secretário de Desenvolvimento Social, Humberto Martinez.
Investimento
No ano passado, com investimento de R$ 2,5 milhões, o Município aumentou a frota da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), de 11 para 23 veículos identificados com logo e QRCode para acionamento da abordagem social e informações sobre os programas e ações voltadas ao tema. E, por meio de concurso público, a capacidade de atendimento Seds dobrou com a contratação de 80 novos profissionais já incorporados.
De acordo com a legislação
É importante ressaltar que o Município age com base na legislação vigente, também de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua (PNPSR) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), diretrizes que enfatizam a importância do respeito aos direitos humanos, com o objetivo da garantia do acesso a serviços e programas municipais às pessoas em situação de vulnerabilidade, sem utilizar a coerção, julgamento ou violência durante a abordagem, apenas criando um vínculo com o ouvinte.
Encaminhamento ao Centro Pop
Ao aceitar o auxílio, as pessoas em situação de vulnerabilidade são encaminhadas para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), localizado na Rua Amador Bueno, 446, Vila Nova. O equipamento funciona como um sistema de porta de entrada, para que o atendimento seja realizado conforme as necessidades apresentadas. Portanto, com direito a guarda de pertences pessoais, canil, lavanderia, higienização, alimentação, assistência psicossocial e encaminhamento para acolhimento em abrigos.
A coordenadora da Copros-Pop, Larissa Figueiredo, destaca que há casos específicos durante o atendimento em que ocorre uma ampliação da rede de assistência à pessoa em situação de rua. “Para casos de maior complexidade e situações que exijam a articulação com as demais políticas públicas, as equipes dos serviços especializados contam com o acesso a outras secretarias, e realizam encaminhamos de acordo com a demanda da pessoa atendida, como atendimentos no Caps para o cuidado da saúde mental e inserção no EJA para o retorno aos estudos”.
Mais de 320 retornaram à Cidade
Durante o atendimento no Centro Pop, também são ofertados serviços como a emissão de documentos, formulação de currículos e o Programa Recâmbio Qualificado que, até outubro deste ano, fez com que 324 pessoas retornassem às suas famílias a partir do contato com os serviços de assistência social da cidade de origem. Vale ressaltar que não se trata apenas de conceder a passagem, mas a retomada de vínculos familiares e um retorno em segurança.
Mais de 300 vagas de abrigos
Para os demais casos, Santos conta com dois serviços na modalidade Abrigo Institucional: a Seabrigo-AIF (50 vagas), localizado na Rua Manoel Tourinho, 352 (Macuco), e a Casa das Anas, na Rua Paraná, 219 (Vila Mathias), uma instituição conveniada, específica para mulheres em situação – ou iminência – de rua, com ou sem filhos (24 vagas).
O Município também oferece serviços de Casas de Passagem. Portanto, sendo elas a Seacolhe-AIF (50 vagas), localizada na Rua Bittencourt, 309/311, e os conveniados Albergue Noturno (50 vagas), na Rua Braz Cubas, 289 (Centro Histórico), e a Casa Êxodo (52 vagas), localizada na Rua Conselheiro Saraiva, 13/15 (Vila Nova).
Além disso, a população em situação de vulnerabilidade pode contar com o pontual Abrigo Emergencial, no formato Casa de Inverno (50 vagas), que atende através de pernoites na Rua General Câmara, 245/249 (Centro Histórico).
Novo abrigo familiar
E foi ao longo da realização das operações sociais em vias públicas que agentes de abordagem notaram a quantidade de famílias em situação de rua. Assim como, a alta demanda para um abrigo que pudesse comportá-las. Pensando em uma solução para mantê-las unidas, Santos se prepara para construir o primeiro equipamento destinado a abrigar familiares.
O novo espaço, de aproximadamente 500m², composto por térreo e mais um pavimento, vai funcionar em imóvel localizado na Rua General Câmara, 245/249 (Centro Histórico). Inédito na Baixada Santista, o espaço terá capacidade para abrigar 30 pessoas e já tem projeto concluído. Atualmente, o procedimento licitatório se encontra em fase de elaboração de minuta e passará ainda por aprovação técnica e jurídica. A obra terá um prazo de execução estimado em 10 meses após a contratação da empresa vencedora.
O térreo contará com dormitórios com banheiro privativo e áreas que comportam quatro pessoas, sendo duas dessas unidades adaptadas a PCD. O espaço também oferece cozinha com refeitório e uma lavanderia, além de playground e espaço de convivência. Já o piso superior contempla mais cinco dormitórios. Desse modo, também com banheiros privativos, com capacidade de acomodar adequadamente 4 pessoas. Além de cômodos como salas de múltiplo uso, atendimento às famílias e uma área administrativa.
Fênix garante qualificação profissional
Além dos abrigos, faz parte dos serviços especializados o Programa Fênix, vinculado à Coordenadoria de Desenvolvimento Social (Codeso) da Seds, que oferece possibilidade de qualificação profissional à população. As práticas são desenvolvidas durante 18 meses, nos próprios equipamentos da Prefeitura, e oferecem salário mínimo, cesta básica e vale transporte. Neste ano, seguindo o cronograma de atividades, 100 pessoas foram inscritas em cursos profissionalizantes e de qualificação, assim como retornaram aos estudos.
Consultório na rua
Outro serviço ativo em Santos é o Consultório na Rua (CNAR), iniciativa nacional e vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Atualmente formado por 11 profissionais, entre eles dois enfermeiros, seis técnicos de enfermagem, uma psicóloga e uma médica, além de um oficial administrativo, a iniciativa já realizou 10.552 procedimentos ambulatoriais e 793 consultas, de janeiro até outubro deste ano. Os atendimentos mais comuns incluem coleta para exames laboratoriais, aplicação de vacinas, realização de testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis, curativos, acompanhamento de saúde bucal, entre outros.
Diariamente, a equipe do CNAR percorre as vias de Santos em uma van móvel para realizar abordagens às pessoas em situação de rua. O objetivo é promover o cuidado à saúde, podendo ter caráter preventivo, diagnóstico ou de tratamento. Havendo a necessidade de encaminhamento para uma policlínica, o atendido é levado à unidade de referência da região em que se encontra.
Se a policlínica encaminhar para uma unidade especializada, o agendamento e transporte do paciente é feito pelo CNAR junto à Seção de Transportes da Secretaria de Saúde. Por vezes, a equipe de abordagem identifica situações de urgência e emergência. E nestes casos, o Samu é acionado e o caso é acompanhado pela equipe.
Contato via 153
Caso identifique a presença de pessoas vivendo nas ruas, em qualquer bairro da Cidade, que possam necessitar do auxílio dos serviços públicos, a Equipe de Abordagem Social pode ser acionada através do telefone 153. Neste caso, as ocorrências passam por uma triagem da Central de Atendimento no Centro de Controle Operacional (CCO) – em funcionamento 24h – e são repassadas para a equipe, de acordo com a situação.
Além disso, informações básicas e de identificação como nome, idade, descrição física e local exato onde a pessoa se encontra são muito importantes no momento do contato.
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