São Vicente oferece isenção e descontos no IPTU

Vários grupos de contribuintes têm direito a descontos ou mesmo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Vicente. Aposentados, pensionistas e maiores de 70 anos podem pleitear a isenção do tributo.

É necessário comparecer ao Paço Municipal (Rua Frei Gaspar, 384 – sala 4 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, a partir do primeiro dia útil de março até o último dia útil do mês de setembro.

São necessários os seguintes documentos:

– Certidão atualizada da Matrícula do imóvel;

– Escritura Pública ou Contrato Válido de Compra e Venda;

– Extrato oficial dos recebimentos de aposentadoria;

– Conta de energia elétrica atual;

– Declaração de que não possui outro imóvel;

– Documento oficial de identidade, no caso dos que tenham mais de 70 anos de idade e que tenham renda máxima de até três salários mínimos;

– Cópia completa da Declaração do Imposto de Renda.

Nos meses de maio, junho e julho, acontece a inscrição, para o ano seguinte, do IPTU Verde, que concede desconto de até 20% no valor total do imposto para imóveis residenciais e não residenciais, e é obtido de forma progressiva com a adesão do contribuinte à coleta seletiva, utilização de caixas acopladas, energia solar e presença de área verde com solo permeável no imóvel. Para se cadastrar, é preciso preencher o requerimento, que está disponível no site da Prefeitura (www.saovicente.sp.gov.br/ambiental/index.asp – IPTU Verde) e levar até a sede da Secretaria de Obras e Meio Ambiente (Seobam – Rua José Bonifácio, 404 – 4º andar – Centro), juntamente com RG e CPF.

Já quem mora em rua com feiras-livres recebe desconto de 25% no valor total do imposto. É necessário apresentar o espelho do IPTU, cópia da escritura atualizada do imóvel e documento oficial com foto, também no Paço Municipal, no mesmo prazo de março a setembro.