São Vicente divulgou as novas regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais no município.
No final da tarde deste sábado (3), o prefeito Kayo Amado anunciou o decreto nº5504A, que volta às regras de restrições estabelecidas na fase emergencial, um pouco mais flexíveis, já a partir de segunda-feira (5).
No entanto, ele ressaltou que o foco da Prefeitura está em ações para evitar as aglomerações.
De 5 a 11 de abril, as feiras livres voltam a funcionar, mas com cuidados especiais, que incluem aferição de temperatura de consumidores e feirantes, uso obrigatório de máscara, delimitação de entrada e saída da feira, controle do fluxo de pessoas, entre outras regras estabelecidas no decreto.
Outras atividades
Atividades estritamente essenciais, como farmácia, posto de combustível, borracharia, clínica veterinária, transportadora.
E ainda: serviço de transporte individual, funerárias, hotéis e pensões para hospedagem corporativa poderão funcionar sem restrição de horário, mas cumprindo todos os protocolos de segurança.
Atividades consideradas essenciais voltam a funcionar das 6h às 20h com atendimento presencial, delivery e drive thru (supermercado, quitanda, peixaria, padaria.
E também: oficina mecânica, petshop, ótica, comércio de gás, água, hortifrutis, comércio atacadista, entre outro) também observando todos os cuidados para evitar aglomeração e contaminação.
Além disso, clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia e de atividade física individual atenderão somente com hora marcada em livro de controle, com limite de 30% de sua capacidade de funcionamento.
Já as atividades não essenciais como bares, restaurantes, quiosques, somente atenderão em sistema de delivery e drive-thru sob agendamento.
No entanto, as praias continuarão interditadas e as escolas públicas e privadas seguem sem aulas presenciais.
Remédio amargo
Medidas compensatórias de incentivo tributário em favor do comércio foram adotadas pela Prefeitura de São Vicente.
São os casos da prorrogação dos vencimentos dos tributos de ISSQN e IPTU de atividades comerciais não essenciais, já lançados de forma parcelada, referentes aos meses de março e abril do exercício de 2021, podendo ser pagos até 31 de dezembro de 2021, sem a incidência de multa e juros de mora.
Outra medida foi a isenção de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021 aos estabelecimentos comerciais.
Aos comércios que já pagaram a taxa em 2021, os valores serão compensados em 2022.
A iniciativa deve beneficiar quase 3 mil contribuintes vicentinos.
O prefeito anunciou que a partir do dia 5 começam a ser vacinados os profissionais da Segurança Pública e no dia 12 de abril será o início da imunização dos profissionais da Educação.
A vacinação dos idosos segue normalmente.
Casos de descumprimento das medidas e de aglomeração de pessoas podem ser denunciados pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal ou pelo WhatsApp (13) 99641-0112.