São Vicente divulga novas regras que vigoram a partir de segunda (5)

São Vicente divulgou as novas regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais no município.

No final da tarde deste sábado (3), o prefeito Kayo Amado anunciou o decreto nº5504A, que volta às regras de restrições estabelecidas na fase emergencial, um pouco mais flexíveis, já a partir de segunda-feira (5).

No entanto, ele ressaltou que o foco da Prefeitura está em ações para evitar as aglomerações.

De 5 a 11 de abril, as feiras livres voltam a funcionar, mas com cuidados especiais, que incluem aferição de temperatura de consumidores e feirantes, uso obrigatório de máscara, delimitação de entrada e saída da feira, controle do fluxo de pessoas, entre outras regras estabelecidas no decreto.

Outras atividades

Atividades estritamente essenciais, como farmácia, posto de combustível, borracharia, clínica veterinária, transportadora.

E ainda: serviço de transporte individual, funerárias, hotéis e pensões para hospedagem corporativa poderão funcionar sem restrição de horário, mas cumprindo todos os protocolos de segurança.

Atividades consideradas essenciais voltam a funcionar das 6h às 20h com atendimento presencial, delivery e drive thru (supermercado, quitanda, peixaria, padaria.

E também: oficina mecânica, petshop, ótica, comércio de gás, água, hortifrutis, comércio atacadista, entre outro) também observando todos os cuidados para evitar aglomeração e contaminação.

Além disso, clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia e de atividade física individual atenderão somente com hora marcada em livro de controle, com limite de 30% de sua capacidade de funcionamento.

Já as atividades não essenciais como bares, restaurantes, quiosques, somente atenderão em sistema de delivery e drive-thru sob agendamento.

No entanto, as praias continuarão interditadas e as escolas públicas e privadas seguem sem aulas presenciais.

Supermercados poderão funcionar até às 20 horas. Foto: Divulgação

Remédio amargo

Medidas compensatórias de incentivo tributário em favor do comércio foram adotadas pela Prefeitura de São Vicente.

São os casos da prorrogação dos vencimentos dos tributos de ISSQN e IPTU de atividades comerciais não essenciais, já lançados de forma parcelada, referentes aos meses de março e abril do exercício de 2021, podendo ser pagos até 31 de dezembro de 2021, sem a incidência de multa e juros de mora.

Outra medida foi a isenção de pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021 aos estabelecimentos comerciais.

Aos comércios que já pagaram a taxa em 2021, os valores serão compensados em 2022.

A iniciativa deve beneficiar quase 3 mil contribuintes vicentinos.

O prefeito anunciou que a partir do dia 5 começam a ser vacinados os profissionais da Segurança Pública e no dia 12 de abril será o início da imunização dos profissionais da Educação.

A vacinação dos idosos segue normalmente.

Casos de descumprimento das medidas e de aglomeração de pessoas podem ser denunciados pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal ou pelo WhatsApp (13) 99641-0112.