Secid promove oficinas e divulga serviço judiciário gratuito
A Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação do Cidadão (Cadoj), ligada à Secretaria de Defesa da Cidadania, começou uma série de oficinas de orientação e prestação de serviços judiciais gratuitos. O trabalho é realizado junto a pessoas em situação vulnerável, atendidas nos centros de referência de assistência social (Cras).
Nesta segunda-feira (15), a conversa foi realizada no Cras da Zona da Orla e Intermediária (Estuário), e reuniu 23 pessoas. Durante o encontro, os participantes são orientados a procurar a Cadoj, na Avenida Campos Sales, 128, 2º andar. No local, três advogados e dois estudantes de Direito atendem de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h. De lá são encaminhados a um escritório particular, que passa a defender, sem custo, o munícipe.
É preciso levar CPF, RG, comprovante de residência e de renda (até três salários mínimos), além dos documentos relacionados ao problema que se deseja reclamar na Justiça.
Assuntos
O atendimento é para questões criminais, de família, infância e da juventude. Processos trabalhistas e previdenciários não são aceitos porque as tramitações são na esfera federal.
O secretário de Cidadania, Carlos Alberto Mota, explica que a ideia é democratizar o acesso ao judiciário e um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) garante esse direito. “Muita gente tem problema jurídico, mas essas pessoas não procuram a Justiça porque não têm dinheiro para pagar advogado. A prefeitura arca com esse custo”.
Aumento da pensão lidera pedidos
A maioria das ações que chega ao Cadoj é de aumento do valor da pensão. Foram 106 processos de janeiro a agosto deste ano, o que representa 30% das ações. Em segundo lugar, com 105 processos, estão os pedidos de divórcio. Depois, em menor escala, o pedido de guarda, inventário e cobrança judicial.
Usuários elogiam e recomendam serviço
No encontro realizado no Cras da Zona da Orla, a maior quantidade de questões se referiu ao aumento do valor da pensão alimentícia.
José Edson Borges há seis anos recorreu ao órgão para regularizar a guarda de seus quatro filhos. Agora, pretende voltar para questionar o valor da pensão que recebe da ex-mulher. “Sempre fui bem atendido e vou ver o que é melhor para meus filhos”.
Waldineia Trigo Ferreira também pretende pedir a correção do valor da pensão de seus dois filhos. “Estou desempregada e não tenho como pagar advogado. Foi ótimo saber que a prefeitura oferece isso de graça”.
