Secretaria da Fazenda e Planejamento notifica mais de 964 mil devedores do IPVA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou, nesta terça-feira (26), mais uma leva de devedores do IPVA 2021.
Desta vez, serão notificados 964.463 proprietários de veículos, totalizando cerca de R$ 936.863.029,73.
É a terceira notificação feita aos inadimplentes do IPVA 2021 e engloba todos os finais de placa.
De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), a arrecadação com as notificações será injetada nos cofres do Governo do Estado de São Paulo e das 645 prefeituras paulistas.
Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora.
Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.
Pagamento
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento.
Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo de 30 dias terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que encaminhará o débito ao Cartório de Protestos e poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, acesse a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-0-170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
