O serviço visa proteger as mulheres e seus filhos menores de 18 anos sob ameaça ou risco à sua integridade física em razão de violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. Nesses abrigos, cuja localização é sigilosa, as mulheres podem permanecer por seis meses, prorrogáveis por mais seis meses. Além de moradia, elas recebem alimentação, encaminhamento para tratamento de saúde e orientadas sobre trabalho e renda, de modo que possam se reorganizar profissional e financeiramente rumo à autonomia para não terem obrigação de retornar ao convívio com o agressor.
Em articulação com a rede de serviços socioassistenciais das demais políticas públicas e do sistema de Justiça, a SEDS trabalha para que haja garantia para essas mulheres atendimento jurídico e psicossocial e acesso a benefícios sociais, inclusive para filhos e/ou dependentes que estiverem sob sua responsabilidade.
Denúncias podem ocorrer em delegacias ou pelo Ligue 180
Mulheres que estiverem sendo ameaçadas ou que estejam correndo risco de vida devem procurar uma delegacia e fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.).
Elas também podem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que vai avaliar as circunstâncias e a viabilidade para o acesso ao Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência.
Outro canal é o Ligue 180, da Central de Atendimento às Mulheres do Governo Federal. O serviço orienta mulheres em situação de violência e registra denúncias de violações. Também funciona por WhatsApp: basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180.
Há ainda o Disque 100, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. As ligações são gratuitas, e o serviço funciona 24 horas por dia. As denunciantes não precisam se identificar.
Casas da Mulher Paulista
A atual gestão implementou as Casas da Mulher Paulista, que são espaços dedicados à proteção e ao acolhimento de mulheres. Já foram entregues 17 unidades pelo Estado. As unidades também realizam encaminhamento profissional. Dessa maneira, auxiliando na reintegração da mulher no mercado de trabalho, com aulas socioeducativas para produção de currículos, preparação de entrevistas e suporte emocional.
Além disso, o Governo de SP criou neste ano o movimento São Paulo por Todas para ampliar a visibilidade das políticas públicas do Estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas.
