O prefeito Alberto Mourão encaminhou para a Câmara, em regime de urgência, projeto de lei reajustando o salário dos funcionários públicos municipais de Praia Grande em 6,5% já a partir deste mês de maio. O índice atende a reivindicação do sindicato da categoria e cobre as previsões inflacionárias deste ano. No entanto, para que o pagamento seja viabilizado, a Prefeitura necessitará de uma economia de pelo menos R$ 6 milhões nos cofres públicos.

Secretários, subsecretários e chefes de departamentos da Prefeitura de Praia Grande, juntamente com vereadores, foram reunidos pelo prefeito, na tarde de quarta (8), no auditório da Secretaria de Educação (Seduc), para tomarem ciência da situação do orçamento municipal. O encontro foi aberto pela engenheira Aparecida Regina Fermino, do Departamento de Planejamento Orçamentário, que mostrou os números, lembrando da imposição legal que obriga que a despesa com folha de pagamentos obedeça ao limite prudencial de 48,60 % da receita corrente líquida do Município. 

Ao assumir a tribuna, Mourão explicou que, para bancar os 6,5% de acréscimo nos salários, mantendo-se nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município necessitará de R$ 6 milhões a mais do previsto nessa despesa. Para isso, além de redução de gastos, será necessário buscar aumento de receita. E isso é possível com o incremento da execução fiscal, redução da inadimplência, aumento da fiscalização e busca de novas fontes de receita, como a elevação no fluxo de transferências voluntárias de outros entes federativos. “A grande engenharia administrativa é o aumento de receitas sem elevar tributos. É a vigilância constante, um mutirão diário, como o que se fez com a energia elétrica no País, quando dos apagões”.

“Quero aqui fazer um pacto com todos os senhores, no sentido de obtermos até agosto essa receita. Do contrário, seremos obrigados a apelar para medidas mais drásticas de redução de gastos”, alertou o prefeito. Entre as medidas drásticas estão as preconizadas pelo Tribunal de Contas, pela ordem: corte total de horas-extras, de gratificações e exonerações. 

Aos vereadores, Mourão fez um apelo para a votação urgente do projeto enviado ao Legislativo (e votado na noite de quarta (8) em primeira discussão) reajustando os salários do funcionalismo. O presidente da Câmara, Sérgio Luiz Schiano, o Serginho Sim, confirmou a votação e foi além, dizendo que o Legislativo dará sua contribuição para que o orçamento suporte o reajuste salarial, buscando também “fechar torneiras”, ou seja, racionar gastos.