A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo determinou que todos os serviços de saúde – públicos ou privados – atualizem diariamente o número de pessoas vacinadas contra o novo coronavírus na plataforma VACIVIDA, ferramenta digital criada pelo Governo de SP para monitoramento da campanha.
A medida foi estabelecida em Resolução publicada na sexta-feira (29), reiterando a obrigatoriedade de que todos os serviços SUS ou privados que apliquem vacinas abasteçam todos os dias a plataforma, com registros nominais de aplicação de vacinas contra Covid-19. O descumprimento sujeita o serviço às penalidades previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, que prevê multa de até R$ 290 mil.
“Isto é fundamental para rastreabilidade e monitoramento das pessoas imunizadas. O VACIVIDA foi desenvolvido considerando as melhores práticas de segurança da informação, com uso de tecnologia de ponta, e seu uso é crucial para o êxito da campanha”, afirma o Secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn.
Os dados registrados e trafegados têm confidencialidade e inviolabilidade asseguradas, como ocorre com outros sistemas de informação em saúde, conforme estipula a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Os serviços de saúde devem registrar diariamente os vacinados no site https://vacivida.sp.gov.br/imunizacao/.