O prefeito Valter Suman anunciou uma série de medidas. A mais imediata é a diminuição no valor da tarifa de ônibus, que havia sido reajustado no final do ano passado. Foto: Divulgação
O prefeito de Guarujá, Válter Suman, anunciou nesta segunda-feira (13), em entrevista coletiva, algumas medidas em diferentes setores, baseadas no diagnóstico destes primeiros 40 dias de governo. Entre as medidas, está a revogação do aumento na tarifa de transporte coletivo, autorizado no dia 20 de dezembro do ano passado, pouco antes do final do mandato da gestão anterior.
Com a revogação do reajuste, a tarifa será reduzida dos atuais R$ 3,70 para R$ 3,20, valor que vigorava anteriormente. O decreto que revoga o aumento será publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Município e passa a valer à zero hora do dia seguinte, ou seja, quarta-feira (15).
Outras medidas também foram anunciadas pelo prefeito, conforme tópicos a seguir:
Licitação do transporte
Notificação extrajudicial à empresa responsável pelo transporte coletivo, dando prazo de 30 dias para que sejam fornecidas explicações que embasem a análise sobre o Termo de Autorização com o qual o serviço é explorado atualmente. O objetivo central é acelerar os estudos sobre o Plano de Mobilidade Urbana e promover um novo processo de licitação para o serviço de transporte público.
Unaerp
Notificação extrajudicial à Fundação Fernando Eduardo Lee (Unaerp), dando prazo de 30 dias para que a instituição de ensino superior se manifeste sobre os termos da prorrogação da concessão para uso de área na Enseada, onde funciona o campus de Guarujá da universidade. A concessão da área vale até o ano de 2022, mas um decreto assinado no final de 2014 prorrogou o prazo por mais 25 anos, até o ano de 2047. O objetivo é rever este decreto e também as contrapartidas da concessão ao Município.
Aeroporto
Revogação do edital publicado no final de 2016, que cancelava a licitação para construção do Aeroporto Civil Metropolitano e que suspendeu todos os procedimentos já em andamento. O objetivo é permitir que o Consórcio Guarujá Airport possa dar seguimento ao processo e acelere a implantação deste importante equipamento para a exploração do potencial turístico da Cidade.
Dersa
Notificação extrajudicial à Dersa para que se manifeste acerca dos inúmeros problemas verificados no transporte por balsas e barcas entre Santos e Guarujá, solicitando pronunciamento e adoção imediata de providências concretas, visando regularizar os ilícitos apurados pelo Procon, que implicaram na aplicação de penalidade financeira à empresa responsável pelo serviço. Neste sentido, um documento também foi encaminhado ao governador Geraldo Alckmin comunicando as providências e solicitando a inclusão de ligação seca entre os dois municípios como prioridade de governo.
Tapa-buracos
Deliberação a todas as unidades administrativas e secretarias responsáveis pelas tramitações das fases interna e externa da licitação para execução dos serviços de engenharia de tapa-buracos para que a Operação Buraco Nunca Mais seja tratada como prioridade da Administração Municipal. Todos os requisitos legais e a publicação do edital deverão ser finalizados até o dia 15 de fevereiro, com previsão de início das intervenções em março próximo.