Por 14 votos favoráveis e 6 contrários, os vereadores mantiveram o veto do prefeito Rogério Santos ao projeto que previa gratuidade para idosos acima de 60 anos no transporte coletivo municipal.
Por sua vez, o tema foi objeto de votação durante sessão na Câmara na tarde desta quinta (17).
Dessa forma, a proposta do vereador Sergio Santana (PL) previa que aos maiores de 60 anos ficava assegurada a gratuidade do transporte coletivo dentro do município de Santos, com exceção dos serviços seletivos e especiais.
Atualmente, apenas quem tem acima de 65 anos não paga pela tarifa de transporte coletivo – que a partir de domingo (20) passará dos atuais R$ 4,65 para R$ 4,95.
Por sua vez, o Estatuto do Idoso assegura que a gratuidade vale a partir dos 65 anos, mas transfere aos municípios a possibilidade de isenção para quem tem mais de 60 anos.
No parágrafo 3º do artigo 39, “No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput deste artigo”.
Subsídio maior
Além disso, a Prefeitura vai aumentar o subsídio no transporte dos atuais R$ 800 mil mensais para R$ 1,1 milhão/mês.
Por sua vez, a frota de ônibus em circulação caiu cerca de 25% desde o início do contrato, assinado em 2015 entre a Prefeitura e a concessionária, a Viação Piracicabana.
Ou seja, na ocasião eram 287 ônibus contra 218 na atualidade da frota operacional, conforme dados da CET.
Ou seja, a empresa fiscaliza o transporte no município.
Como resultado, o tempo de espera chega a quase 2 horas em algumas linhas e horários.
Além disso, a média da idade dos ônibus têm aumentado, contrariando o contrato em vigor.
Assim, pela legislação atual, a média máxima deverá ser de 5 anos – esta média já é superior (5,2 anos), apesar da CET divulgar que ela está em 2,7 anos.
No entanto, 86 dos 218 foram fabricados em 2014; 31 em 2017; 27 em 2018; 54 em 2019 e apenas 20 em 2020, último ano de veículos novos.
Na média aritmética, chega-se ao tempo superior ao informado pela responsável pela fiscalização do contrato, no caso, a CET Santos.
Proibição da gratuidade para quem tem 60 a 65 anos permanece em Santos. Foto: Nando Santos-Arquivo
Central inoperante
Não bastasse, a central telefônica pelo 0800 771 7778 está inoperante, sob a alegação que o serviço está interrompido por causa da pandemia.
Assim, cabe ao usuário usar as redes sociais da empresa, cujo tempo de resposta ultrapassa horas e até dias.
Mudanças de opinião
Durante o Jornal Enfoque – Manhã de Notícias de hoje (17), dois vereadores questionaram os serviços oferecidos pela empresa.
Casos de Zequinha Teixeira (PP) e Augusto Duarte (PSDB).
“Se você não tem condição, pegue seu chapeuzinho e saia da nossa cidade, pois tenho certeza que tem outras empresas capazes de fazer gestão do nosso transporte”, salientou Duarte.
No entanto, ambos acabaram acatando o veto do prefeito.
Na Câmara, Teixeira chegou a falar que como era voto vencido iria votar favoravelmente ao veto.
Presidente da CET e representantes da Piracicabana foram convocados/convidados pela comissão de Transportes para participar de encontro com vereadores no próximo dia 25 na Câmara.
Na ocasião, serão feitas indagações sobre o transporte municipal.
Veja quem votou a favor do veto e contra a gratuidade para quem tem acima de 60
Ademir Pestana – PSDB
Adriano Piemonte – União Brasil
Augusto Duarte – PSDB
Bruno Orlandi – União Brasil
Cacá Teixeira – PSDB
Fábio Duarte – Podemos
Fabrício Cardoso – Podemos
João Neri – União Brasil
Zequinha Teixeira – PP
Paulo Miyashiro – PRB
Lincoln Reis – PL
Rui de Rosis – União Brasil
Chita – PSB
Roberto de Jesus – PRB
Contrários ao veto e a favor da gratuidade no transporte coletivo para quem tem mais de 60 anos
Audrey Kleys – PP
Benedito Furtado – PSB
Debora Camilo – PSOL
Chico Nogueira – PT
Sergio Santana – PL
Telma de Souza – PT
(*) O Presidente da Câmara, Adilson Jr (PP), não votou, conforme previsto na legislação.