Terceirização e reforma trabalhista alteram as relações de trabalho
O Dia do Trabalho, comemorado nesta segunda (1º), surgiu em homenagem a uma greve que ocorreu em 1886, nos Estados Unidos. Na época, milhares de pessoas reivindicaram a diminuição da jornada diária de trabalho de 13 para 8 horas.
Passados mais de 130 anos, a classe trabalhadora continua lutando pelo direito por melhores condições de trabalho atrelado à qualidade de vida. Inclusive, na última sexta (28), as centrais sindicais e movimentos sociais promoveram greve geral no País em protesto contra a Terceirização, Reforma Trabalhista e Previdenciária, pautas que agitaram o Congresso Nacional nos últimos tempos.
No final de março, o presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei (PL 4.302/98), que libera a terceirização para todas as atividades das empreas, inclusive para atividades-fim, que compreende as funções essenciais na organização. Antes da aprovação da PL, a terceirização só era permitida para atividades-meio, que incluía serviços de limpeza, vigilância, contabilidade. O mesmo ocorre com o setor público.
Em entrevista à BoqnewsTV, o advogado Marcelo Pavão de Freitas, ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e região, analisou os impactos da aprovação da PL. Para ele, o grande problema não é a terceirização em si, mas os órgãos para fiscalização que são completamente inoperantes.
“Por não haver uma efetiva fiscalização, ela é nociva e prejudicial ao trabalhador.”, explica. “Isso passa a ser um drama a partir do momento que você tem empresas terceirizadoras de trabalho que não existem, mas foram criadas para preencher uma lacuna na mão-de-obra. No fim do contrato, essas empresas são extintas e os trabalhadores ficam a ver navios”.
Uma espécie de terceirização que ocorre na Prefeitura de Santos são os equipamentos públicos gerenciados por Organizações Sociais (OSs). Atualmente, a UPA Central e o Complexo Hospitalar dos Estivadores são regidos de forma terceirizada.
De acordo com a Prefeitura, as OSs são escolhidas a partir de chamamento público, que leva em consideração a melhor proposta técnica apresentada pelas entidades.
Reforma trabalhista
Na última quarta-feira (26), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 6787/16) da reforma trabalhista, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943 (veja no quadro). O texto foi aprovado na Câmara por 296 votos a 177 e agora será analisado pelos senadores.
Para o professor da Fatec (Faculdade de Tecnologia de Praia Grande) e economista, João Carlos Gomes, o novo texto apresenta medidas de desregulamentação e flexibilização do direito do trabalho com o objetivo de adaptar o serviço às novas tecnologias e enfrentar o crescimento do desemprego. “Porém, a reforma possui tendência desprotetora em relação aos direitos adquiridos”, salienta.
