Habitação

Câmara aprova compra de terreno para construção de conjunto habitacional

Projeto de lei complementar visa a criação de 880 casas populares na Zona Noroeste

07 de junho de 2019 - 18:48

Da Redação

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A Câmara Municipal de Santos aprovou, por unanimidade, a compra de um terreno na Zona Noroeste para a construção de 880 casas populares.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar Nº 48/2019, do Poder Executivo. Ele foi aprovado em segunda discussão, em sessão extraordinária na última terça (4).

A sessão foi realizada exclusivamente para garantir a assinatura do convênio entre a Administração e a Caixa Econômica.

O terreno está localizado na Avenida Afonso Schmidt, nº471, no bairro da Areia Branca, Zona Noroeste de Santos. Ele possui uma área de 15.254,31m².

A finalidade da compra do terreno se destina, sobretudo, à implantação de empreendimento habitacional. Isso no âmbito do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista.

Iniciativa conta com recursos do convênio celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e a Companhia de Habitação da Baixada Santista (COHAB-ST).

Segundo o presidente da Câmara, os parlamentares da Casa têm empenhado seus esforços para aprovar leis que viabilizem a promoção da justiça social.

“Todos os parlamentares da Casa têm se esforçado para legislar a favor da justiça social e da garantia dos direitos de todo cidadão santista, inclusive de moradia digna. Temos uma comissão especial para tratar de assuntos latifundiários e política habitacional da Cidade. A entrega das novas moradias mostra a conclusão de um projeto que contou com a nossa participação”, destaca o vereador Rui De Rosis (MDB).

Políticas de habitação

Também na terça-feira (4), os vereadores da Casa estiveram presentes durante a entrega das chaves da segunda etapa do Conjunto Habitacional Santos O.

Conjunto foi construído pela CDHU, no bairro São Manuel.

Dessa forma, a entrega das novas moradias mostra a conclusão de um projeto. Além disso, trata-se de mais uma intervenção do legislativo nas questões do défict habitacional do Município.

A Câmara Municipal constituiu em 2017, uma CEV – Comissão Especial de Vereadores. O objetivo da criação é tratar diretamente sobre as questões de habitação. Bem como a regularização fundiária que envolviam o São Manoel. E também dos bairros Piratininga, Criadores e Vila Santa Casa.

A Comissão, à época, era composta pelos vereadores Augusto Duarte, Audrey Kleys (Progressistas ), e Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB). E, ainda, Braz Antunes (PSD), Chico Nogueira (PT), Lincoln Reis (PL), Roberto Teixeira (PSDB) e Sérgio Santana (PL).

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