TJ reconhece mudança de fase, mas mantém salões, igrejas e barbearias fechadas

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O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que Santos encontra-se na fase laranja.

No entanto, manteve a decisão que  determinou o fechamento dos salões de beleza e barbearias.

Além das igrejas, com a diminuição do horário de funcionamento do comércio de rua.

O TJ analisou, nesta sexta-feira (19), o recurso da Procuradoria da Prefeitura de Santos contra a decisão liminar.

Dessa forma, o desembargador Evaristo dos Santos, relator do processo, proferiu a decisão.

Assim, o Município fica, portanto, obrigado a seguir os critérios restritivos do plano do Governo do Estado.

Dessa forma, a Prefeitura destaca que continuam em vigor as medidas previstas no Decreto nº 8.980 (17/06/2020) publicado no Diário Oficial do Município, no dia 18 de junho de 2020.