Estudo Firjan

Três das 9 cidades da Baixada Santista estão em dificuldades financeiras

Estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro mostra o elevado número de cidades brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras.

04 de novembro de 2019 - 20:59

Da Redação

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Três em cada quatro municípios brasileiros apresentam gestão fiscal em dificuldades ou crítica. Na Baixada Santista, esta situação ocorre em três das nove cidades.

São elas: Santos, São Vicente e Peruíbe.

Os dados fazem parte do estudo divulgado na última quinta-feira (31) elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Denominado Um Raio-X das Finanças Públicas dos Municípios Brasileiros – 2018, o documento analisa a situação econômica das 5.569 cidades, reforçando a necessidade urgente de termos uma reforma tributária, pois parcela considerável dos municípios vive em estado de penúria.

O ranking leva em consideração quatro itens: autonomia financeira, gastos com pessoal, liquidez e investimentos.

Quanto mais próximo do 1,00, melhor.

Neste cenário, Praia Grande (foto), com 0,797 pontos, é a cidade da Baixada Santista melhor colocada no ranking, conforme o estudo.

Portanto, fica na 28ª posição no estado de São Paulo e na 219ª no País.

Por apenas 0,003 pontos, a cidade não entrou no seleto grupo de cidades brasileiras – que representam 4% – classificado no estudo como ‘gestão de excelência’.

Assim, além de Praia Grande, outras cinco cidades também foram classificadas pelo levantamento como de ‘boa gestão’.

E também Mongaguá, Itanhaém, Guarujá, Cubatão e Bertioga.

O sexteto representa 22,1% do total das cidades brasileiras neste patamar.

 

Em dificuldades

Por sua vez, Santos, São Vicente e Peruíbe estão no grupo “gestão em dificuldade”, conforme o estudo

Vale lembrar que no caso da cidade vicentina, a situação crônica ocorreu em 2016 – último ano do governo Luís Cláudio Bili – quando o índice bateu no 0,2737 – considerado como ‘gestão crítica’ pelo mesmo estudo.

No caso de Santos, a cidade ocupava a 280ª colocação no Estado e 1.293ª no País em 2013, com média 0,6169 – ‘boa gestão’.

Em 2018, ficou na 406ª posição no estado e 2182ª no País, despencando no patamar administrativo.

Assim, com base no levantamento, a pior das cidades da região é Peruíbe, na 424ª entre as 645 cidades paulistas e 2.232ª na posição nacional.

Em 2013, a cidade ocupava a 325º posição estadual e 1542º no Brasil, com média de 0,5868.

 

Por segmentos

O IFGF leva em consideração itens como Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.

Todos os municípios da região tiveram nota máxima em relação ao item Autonomia (consegue manter sua estrutura administrativa).

Já no item Gastos com Pessoal, a melhor nota foi dada ao município de Praia Grande, com 0,9307, seguida por Santos, com 0,8556.

No tocante aos Investimentos, São Vicente era a cidade com o maior volume de recursos em 2018, proveniente de repasses, como federal e estadual.

Vale lembrar que no ano passado, o estado era governado pelo ex-prefeito vicentino e então governador, Márcio França.

No item Liquidez, pelo menos 1.121 cidades terminaram 2018 sem dinheiro em caixa e assim ficaram com nota 0,000.

É o caso das três cidades cuja gestão foi considerada ‘em dificuldade’.

Apenas quatro cidades brasileiras tiveram 100% da nota: Costa Rica (MS), Gavião Peixoto (SP), São Pedro (SP) e Alvorada (TO).

 

Estudo

 

Além disso, o IFGF faz referência a 2018 e avalia as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira.

Construído com base em dados fiscais oficiais, os números se baseiam em dados declarados pelas próprias prefeituras.

“Os resultados reforçam a urgência de o país aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Sem isso, toda a sociedade continuará penalizada com serviços públicos precários e ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda” – Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan

Portanto, o indicador que apresentou o pior desempenho nesta edição foi o IFGF Autonomia.

Ela verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

Nessa análise, constatou-se que 1.856 municípios (34,8%, ou seja, cerca de um terço do total) não se sustentam.

De maneira geral, englobando todos os indicadores, o IFGF aponta que 3.944 cidades (73,9% do total) apresentam gestão fiscal em dificuldade ou crítica.

Não bastasse, entre elas, há nove capitais (Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis).

 

Autonomia: conta não fecha

Dessa forma, em média, os 1.856 municípios que não se sustentam gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

Assim, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que essas cidades aumentassem os recursos próprios em 50%.

Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável, especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da federação, ressalta que a crise fiscal municipal tem raízes estruturais.

“Decorre da baixa capacidade das cidades de gerarem receitas para financiar a máquina administrativa das prefeituras e da alta rigidez do orçamento, o que dificulta um planejamento eficiente e penaliza investimentos”, analisa.

Além disso, entre as medidas necessárias, estão a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência;

E ainda: o avanço da Reforma Tributária, incluindo o ISS na pauta;

Além disso, uma reforma administrativa, que permita aos municípios adaptarem seus custos com pessoal à sua realidade econômica e social, enumera Goulart.

 

Gastos com pessoal: limite de alerta

O IFGF Gastos com Pessoal avalia quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL).

Dessa forma, nesse item, 2.635 cidades brasileiras (49,4% do total) gastaram em 2018 mais de 54% da RCL com a folha de salário do funcionalismo público, ultrapassando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre esses municípios, 821 estão fora da lei por comprometerem mais de 60% da receita com esse tipo de despesa.

 

Liquidez: prefeituras no “cheque especial”

 

Portanto, a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte fica por conta do IFGF Liquidez.

Assim, na prática, ele demonstra se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o próximo ano sem a devida cobertura.

Além disso, em 2018, 1.211 municípios terminaram o ano sem recursos em caixa para cobrir despesas postergadas para 2019.

“Elas estão no cheque especial”, compara Goulart.

Assim, essas cidades fazem parte do grupo de 3.054 (57,2% do total) que não planejou seus orçamentos de forma eficiente, segundo o estudo da Firjan.

 

Investimentos: sem foco no futuro

Além disso, apenas 3% da receita é o percentual destinado a investimentos, em média, por quase metade do país: 2.511 prefeituras (47% do total).

Portanto, é o que aponta o IFGF Investimentos, que mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada a melhorias nas cidades.

“Na prática, essas prefeituras não conseguem pensar no futuro de sua população, pois não investem em infraestrutura, escolas e hospitais bem equipados, por exemplo”, avalia Goulart.

 

Lendo o IFGF

A metodologia do IFGF considera os quatro indicadores citados, em que a pontuação adotada varia de 0 a 1 ponto: quanto mais próximo de 1, melhor a situação fiscal do município.

Com base neles, cada cidade é classificada nos conceitos:

. Gestão de Excelência – resultados superiores a 0,8 ponto.
. Boa Gestão – resultados entre 0,6 e 0,8 ponto.
. Gestão em Dificuldade – resultados entre 0,4 e 0,6 ponto.
. Gestão Crítica – resultados inferiores a 0,4 ponto.