Empreendimento substituirá o Mendes Convention Center para a realização de eventos, shows e exposições. Foto: Nando Santos
Três empresas participam nesta quinta (10) da licitação sobre o Centro de Atividades Turísticas, que está em construção na Ponta da Praia, dentro do projeto Nova Ponta da Praia, em Santos, no litoral paulista.
Os envelopes estão sendo analisados pela Comissão de Licitação.
A Administração não informou os nomes das participantes do processo.
Em nota, a Prefeitura informa que iniciará o processo de análise dos documentos das empresas que enviaram propostas para participar da licitação.
Após o término dessa fase inicial, a Administração poderá fazer a divulgação das empresas habilitadas e desabilitadas no certame.
Mas assegura que não haverá prorrogação de licitação.
R$ 32 milhões
Pela licitação, a concorrência também pode ser formada por consórcios, desde que não integrem outros ou estejam isolados.
O empreendimento tem área total construída de 32.565,81 metros quadrados.
A empresa ou consórcio vencedor deverá recolher R$ 320.051,21, sob forma de caução.
A obra – como todo a reformulação na orla do bairro – está sendo construída pela iniciativa privada (Grupo Mendes) em contrapartida à desativação do Mendes Convention Center, no Campo Grande, que receberá um mall com lojas.
E ainda a construção de um condomínio de luxo, o Navegantes Residence (foto abaixo), a ser erguido em áreas dos clubes da Ponta da Praia.
Futuro empreendimento será edificado em troca da outorga onerosa. Foto: Divulgação
Quem vencer a licitação – que precisará ser homologada pela Prefeitura – terá direito a assumir o empreendimento por 24 anos.
O contrato de concessão de uso tem valor estimado de R$ 32.005.121,17.
Com aval da Câmara, o futuro responsável pelo empreendimento não pagará o IPTU.
A estimativa é de um abatimento de R$ 1 milhão/ano.
Prazo para ter lucro
Conforma planilha divulgada pela Prefeitura, a estimativa é que o empreendimento gere lucro à concessionária de até R$ 152,6 milhões até 2044.
No entanto, a empresa vencedora vai ter que esperar até 2024 para passar a operar no azul, conforme as previsões apresentadas pela Administração em um dos documentos da licitação.
Para explorar o local, o grupo vencedor terá que pagar 50% do valor da parcela fixa da outorga, dividido em oito parcelas trimestrais e iguais, devidas a partir do terceiro mês contados a partir da assinatura do contrato de concessão de uso.
A obra deverá ser entregue em outubro ou até a primeira quinzena de novembro – antes, portanto, das eleições municipais.
A Prefeitura irá receber a outorga variável mensal, correspondente a 5% do faturamento bruto mensal do prêmio pecuniário de R$ 47 mil/mês.
Além disso, 10% de remuneração relativa à exploração do painel publicitário a ser instalado no local e/ou a venda de naming rights do futuro CAT – algo semelhante ao que ocorre em estádios de futebol, como do Palmeiras (Allianz Parque) e Corinthians (Neoquímica Arena).
O valor arrecadado pela Municipalidade será dividido em igual parte (50% cada) com o SPU – Serviço de Patrimônio da União, responsável por boa parte do terreno onde o CAT está sendo edificado.
Além disso, o futuro espaço turístico – que funcionará para shows, eventos e convenções – terá que ser reservado à Prefeitura em 20 dias anuais para o Centro de Convenções e um mês para o Pavilhão de Exposições.
Acima deste prazo, a prefeitura terá direito a 50% de desconto nos valores cobrados a terceiros, desde que haja disponibilidade de data e horário.