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Unimes promove I Congresso de Direito Militar em Santos

Evento acontece nesta sexta-feira (20), a partir das 7h30, no Campus Rosinha Viegas. Entrada é 1kg de alimento não-perecível

16 de setembro de 2019 - 10:03

Da Redação

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A Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santos (OAB), promove o I Congresso de Direito Militar da Baixada Santista, evento de grande relevância face à amplitude acerca da abrangência dos crimes militares.

O evento será realizado nesta sexta-feira (20), a partir das 7h30, no Campus Rosinha Viegas (entrada pela Av. Francisco Glicério, nº 6/8, bairro Encruzilhada, Santos-SP).

É voltado para militares, familiares e estudantes de Direito, além de interessados na área de Ciências Jurídicas.

A entrada é 1kg de alimento não-perecível (exceto açúcar e sal). Interessados podem ainda se inscrever pelo link: https://portal.unimes.br/congresso-de-direito-militar/.

O Direito Militar é o ramo jurídico responsável pela legislação e pela normatização da atuação das Forças Armadas, assim como das Forças Auxiliares, em todo o território nacional. Neste sentido, impõe-se o espaço para reflexões e debates acerca da necessidade de atuação especializada sobre a matéria.

Um dos destaques da programação é o ministro e vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Barroso Filho.

 

Supremo

O Superior Tribunal Militar é o órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.

De acordo com a organizadora do evento, Luciana Formaggio, que também é professora do curso de Direito da Unimes, o evento também tem por objetivo promover uma nova perspectiva de atuação para futuros advogados.

“Hoje, no Brasil, são cerca de 2 milhões de brasileiros, ligados diretamente com a matéria do Direito Militar. Neste contexto, estamos dizendo não apenas dos militares em si, mas de seus familiares, dependentes, pensionistas e civis, por exemplo. Como não dispomos da matéria na graduação, faz-se necessário pensar na alteração do currículo de Direito, a fim de que o aluno tenha a possibilidade do estudo e  da atuação especializada neste vasto mercado”, afirmou.

Confira a programação:

 

I Congresso de Direito Militar 

20 de setembro (sexta-feira)

 

Manhã

07:30 – 08:50

Credenciamento dos participantes

 

09:00 – 09:30

Cerimônia de Abertura

 

9:45 – 10:15

Palavras do Ministro José Barroso Filho

Vice-presidente do Superior Tribunal Militar;

 

10:20 – 11:05

Palestra: A ampla defesa e o contraditório na esfera recursal

Péricles Aurélio Lima de Queiroz – Ministro do Superior Tribunal Militar;

 

11:10 – 11:55

Palestra: Hierarquia e Disciplina, vigas mestras das Forças Armadas, verdadeiros

princípios jurídico-constitucionais

Ricardo Vergueiro Figueiredo – Juiz Federal da Justiça Militar;

 

12:00 – 13:50

Almoço

 

14:00 – 14:45

Palestra: A Justiça Militar Brasileira: Uma visão histórica

Francisco Joseli Parente Camelo – Ministro do Superior Tribunal Militar;

 

14:50 – 15:35

Palestra: Previdência de Militares: o sistema de proteção social dos militares

Dra. Marta Barroso Especialista em Direito Administrativo;

 

15:40 – 15:55

Coffee Break

 

16:00 – 16:45

Palestra: A Lei 13.491/17 e os crimes militares por extensão

Dr. Ronaldo João Roth – Juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo;

 

16:50 – 17:35

Palestra: Sistema de proteção social dos policiais militares

Major Sandro Nunes de Paiva – Major da Polícia Militar de Minas Gerais e Especialista em Direito Militar;

 

17:40- 18:00

Agradecimentos Finais, Entrega de Certificados e Encerramento;

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