A partir deste mês de maio, parte do subsídio mensal recebido pelos vereadores de Guarujá será doado para ações de combate ao Covid-19. A medida resulta de um acordo entre os parlamentares e foi anunciada nesta terça-feira (5/5), pelo presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), durante sessão plenária.
Conforme informado, caberá a cada um dos 17 vereadores definir o percentual que deseja repassar, assim como o tempo de duração e a destinação do recurso. “Da minha parte, será doado 50% do subsídio líquido mensal, já a partir desta semana. Esse recurso será destinado ao Hospital Santo Amaro, até o término na pandemia, para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos funcionários”, antecipou Dias.
Ele também se comprometeu a publicar, todos os meses, em suas redes sociais, os comprovantes dos depósitos que forem efetuados a partir de agora. “A população terá como acompanhar o fluxo desses repasses, periodicamente, de forma 100% transparente”, enfatizou o vereador, que sugeriu aos demais parlamentares adotarem o mesmo procedimento.
Da mesma forma, o vereador e líder do governo, Sérgio Santa Cruz (PSB), anunciou a doação de 100% do subsídio recebido em benefício à Fundação Maria Teresa de Almeida Chagas, que presta serviços comunitários na região de Santa Cruz dos Navegantes.
Outro que também já anunciou a doação de parte do salário é o vereador José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PSB). Ele se comprometeu a repassar 30% do valor dos próximos vencimentos para custear serviços no setor de saúde.
Os demais vereadores devem anunciar nas próximas semanas como pretendem contribuir financeiramente para as ações de combate ao Covid-19.
Desde 2013, cada vereador guarujaense recebe R$ 7.780,00 líquidos por mês. O valor dos subsídios está congelado em razão de uma decisão conjunta dos vereadores que valerá até 2.024.
Legalidade
A opção de doar os salários, em vez de reduzí-los, leva em consideração os dispositivos do Artigo 29 da Constituição Federal (Inciso IV). Nele consta que o subsídio dos vereadores deve ser fixado somente para a legislatura subseqüente, jamais para a atual. “Seria inconstitucional reduzir os subsídios neste ano, embora algumas câmaras municipais estejam anunciando medidas do gênero, a meu ver, com objetivos puramente marqueteiros”, enfatiza o presidente do legislativo guarujaense.
Ele explica que, nos parlamentos estaduais, existe, sim, essa possibilidade (prevista no Art. 27 da CF). Mas ela não é válida aos parlamentos municipais.
Outras Medidas
Ainda em março, também em decorrência da pandemia, a Mesa Diretora da Câmara de Guarujá anunciou o congelamento dos salários de assessores parlamentares e ocupantes de cargos comissionados, além do reforço nas ações de economia que vem sendo adotadas desde 2.017 e que já garantiram a devolução de mais de R$ 16,5 milhões à Prefeitura (mais detalhes abaixo).
Até dezembro, a meta é economizar mais R$ 8 milhões, que resultam de ações como: a renegociação de contratos com empresas prestadoras de serviços; licitações mais transparentes, com regras que permitiram a participação de maior número de empresas; limitação do uso dos carros oficiais; controle rigoroso de horas extras e de gratificações concedidas a servidores; melhor distribuição de materiais e demais recursos colocados à disposição dos gabinetes, entre outras ações que tornaram mais eficiente a máquina administrativa do parlamento local.