A Comissão da Mulher e o risco de agendas identitárias

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi eleita, recentemente, para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. A eleição ocorreu dentro das regras regimentais e, como parlamentar em segundo mandato, respeito o funcionamento democrático da Casa de Leis. Contudo, reconhecer o resultado não significa abrir mão do debate político.

A Comissão da Mulher não foi criada para ser palco de disputas ideológicas. O colegiado nasceu da necessidade de o Parlamento enfrentar problemas concretos que ainda atingem profundamente o dia a dia de milhões de brasileiras.

Ao longo de décadas, a luta pelos direitos das mulheres no Brasil foi construída com coragem, mobilização social e persistência no enfrentamento da violência, da desigualdade e da invisibilidade. Não foi teoria. Foi resposta a adversidades reais.

Hoje, as emergências ainda são muitas, como violência doméstica, incluindo o feminicídio em escalada assustadora, como nunca antes visto no Brasil; assédio; desigualdade no mercado de trabalho; sobrecarga de mães que são arrimo de família; e a vulnerabilidade de meninas e de adolescentes vítimas de abuso. Estes são só alguns dos temas que justificam a existência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.

Em meu entendimento, considerando o histórico político e as bandeiras defendidas por Erika Hilton, a deputada não me representa enquanto mulher e tampouco reflete a expectativa de muitas brasileiras que esperam dessa Comissão foco nas pautas que impactam diretamente suas vidas.

A parlamentar construiu sua atuação política em torno de pautas em defesa das minorias, como o movimento LGBTQIA+, o combate à transfobia e demais agendas identitárias. Essas pautas existem e fazem parte do debate público. Contudo, não constituem o eixo central da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em questão.

E é justamente por isso que surge a preocupação com um possível desvio de finalidade. O risco é que a Comissão em tela passe a ser utilizada como espaço de militância ideológica ou de simbolismos políticos.

Quando agendas identitárias passam a dominar o debate, pautas femininas podem ser empurradas para um segundo plano, ou diluídas em discussões mais amplas que pouco ou nada dialogam com os problemas concretos das brasileiras.

Não se trata de um ataque pessoal à deputada Erika Hilton, que fique claro, mas de uma posição política e institucional. Cada espaço no Parlamento, afinal, tem intuito específico.

Se eu fosse eleita para presidir uma Comissão voltada, exclusivamente, às pautas das mulheres trans, por exemplo, provavelmente não seria a pessoa mais adequada para tal representação, uma vez que não tenho vivência, nem identidade com este público.

O mesmo raciocínio vale para Erika Hilton à frente da Comissão da Mulher.

Grande parte dos projetos analisados por este colegiado trata de temas ligados à saúde feminina. Eu, mesma, sou relatora de um Projeto de Lei (PL) que busca enfrentar uma demanda que afeta milhões de brasileiras: a endometriose.

Estamos falando de uma doença inerente ao aparelho reprodutor feminino que provoca dor intensa, sofrimento prolongado e que, muitas vezes, leva anos para ser diagnosticada.

Minha proposta prevê a criação de um protocolo nacional no Sistema Único de Saúde (SUS), para diagnóstico precoce e tratamento, evitando que mulheres peregrinem por consultórios sem respostas e sem o atendimento adequado.

Este é apenas um exemplo de como a Comissão atua de forma objetiva em prol das mulheres de nosso País.

É evidente que diferentes grupos da sociedade travam suas próprias lutas por reconhecimento, espaço e direitos.

Essas pautas não devem ser ignoradas. Elas existem e precisam ser debatidas no Parlamento com respeito e representatividade, como já citei acima. Contudo, cada Comissão tem sua missão.

Mulheres precisam de políticas públicas eficazes, de proteção do Estado e de compromisso real das instituições.

Por isso, seguirei vigilante no Congresso Nacional, para que a Comissão da Mulher, sob nova direção, não se afaste de sua gênese e mantenha o foco naquilo que realmente importa.

Rosana Valle é deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1” e “Rota do Sol 2”.