Este ano, em decorrência do transcurso dos 200 anos da Independência, o Dia Internacional da Democracia, 15 de setembro, tem significado muito especial para o Brasil.
A data foi instituída pela ONU com o propósito de enfatizar a necessidade de promover a liberdade política e o respeito aos direitos humanos.
Estes são os princípios mais significativos de nossa autonomia como nação, cuja conquista tem como marco emblemático o Grito do Ipiranga, evento eternizado no Hino Nacional.
Nesse contexto, a reinauguração do Museu do Ipiranga, no local onde D. Pedro I declarou a libertação de Portugal, em 1822, tem um significado muito relevante.
É fundamental resgatar os ideais da soberania nacional, os valores e preceitos de nossa história, assim como avançarmos em termos de amadurecimento político.
Polarização extremada, truculência verbal, intolerância e fake news, como se observa de modo crescente há algum tempo, em particular na presente campanha eleitoral, provocam tensões sociais e pressionam as instituições.
Nas eleições, momento essencial da democracia, não podemos ter a desconfortável sensação de ruptura. Partidos, ocupantes de cargos eletivos e candidatos, assim como seus adeptos e eleitores, não podem portar-se como se fossem inimigos.
A rigor, são adversários, na legítima disputa pelo poder e de cujo debate devem brotar e se desenvolver ideias capazes de solucionar os problemas nacionais.
O clima de agressividade, que, infelizmente, já tem provocado brigas e mortes, é contrário ao que o Brasil precisa. Há imensos desafios a serem enfrentados pelos governadores, deputados federais e estaduais, senadores e presidente da República a serem eleitos em outubro.
Precisamos vencer a estagnação econômica, retomar o crescimento, recuperar os milhões de empregos perdidos na pandemia, debelar a ameaça inflacionária, modernizar a infraestrutura, melhorar a saúde pública e qualificar mais a educação universal gratuita.
Cabe saber, com clareza, o que cada candidato propõe concretamente para o atendimento a essas demandas prioritárias. Mas, os espaços que têm na imprensa, nas mídias sociais e nos debates é desperdiçado pela retórica vazia, acusações mútuas e verborragia.
A propaganda eleitoral gratuita está cada vez mais carente de conteúdo sobre as questões que realmente interessam a todos. Assim, poucos eleitores têm acesso aos programas de governo de cada postulante. Além disso, a truculência verbal eclipsa as proposições e acaba monopolizando as atenções.
Outro fator refere-se à ausência de consultas dos partidos e candidatos aos organismos das máquinas administrativas dos estados, União e seus respectivos legislativos.
Desperdiça-se, assim, a preciosa contribuição que poderia ser agregada pelo funcionalismo público de carreira. Esses servidores têm comprovada experiência e conhecimento, podendo dar boas e consistentes sugestões para a formulação de políticas públicas eficazes.
Precisamos avançar na construção dos programas de governo, ter mais serenidade nos debates e consciência do alto significado do exercício da política. O Estado de Direito e o processo eleitoral devem ser respeitados incondicionalmente por todos.
A democracia é a maior conquista que tivemos como nação livre e soberana. É o grande marco deste Bicentenário da Independência. Precisamos convertê-la em desenvolvimento sustentado, inclusão, respeito à diversidade e bem-estar social.
Tal postura de consciência cabe a todos, a começar pelas autoridades e candidatos, que devem dar um exemplo de civismo e respeito às instituições e à Constituição da República.
Que os 200 anos de nossa Independência sejam o início de uma nova era de prosperidade e harmonia para nosso país. Sem abrir mão das saudáveis divergências político-partidárias, que fortalecem e enriquecem a democracia, precisamos restabelecer o diálogo e o urbanismo nas relações políticas e na interação entre todos os brasileiros.
É para isso que conquistamos a Independência e instituímos o Estado de Direito. Que o Dia Internacional da Democracia inspire nosso povo, nossos políticos e governantes. Que a liberdade política seja perene e se constitua no grande fator de nosso desenvolvimento!
Artur Marques da Silva Filho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).