Quase um ano I
Após quase um ano, finalmente será publicada no Diário Oficial da União a cópia do contrato de cessão de terreno de quase 11 mil metros quadrados do Serviço do Patrimônio da União (SPU), sob o regime de utilização gratuita, à Prefeitura, onde funcionará o Centro de Atividades Turísticas (CAT) na Ponta da Praia.
Futuro Centro de Convenções
Quase um ano II
Alertada pela coluna sobre o fato após tanto tempo, o que impossibilitaria o início de qualquer intervenção no local, a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Economia reconheceu que houve equívoco na não publicação do extrato da cessão no Diário Oficial da União, “fato este já corrigido com a solicitação da referida publicação”, o que deverá ocorrer em breve.
Sem fins lucrativos
No entanto, conforme o contrato da cessão, está vedada qualquer atividade lucrativa no local, incluindo a proibição de ‘invasão, cessão, locação ou utilização do imóvel para fim diverso’.
Mantido este entendimento, eventos pagos não poderão ser realizados no espaço, como shows e outras atividades com cobrança de ingressos.
“Caso haja mudança na utilização do imóvel no terreno da União cedido à prefeitura, haverá revisão quanto ao tipo de cessão”.
Área federal onde será erguido o Centro de Convenções. Publicação sairá em breve. Foto: Nando Santos/Boqnews
MPs de olho I
De forma paralela, tanto os Ministérios Públicos estadual como federal estão de olho em todas as etapas do projeto Nova Ponta da Praia, que já resultaram em dois procedimentos apuratórios, ambos cíveis, tramitando no Ministério Público Federal.
Um trata do ponto de vista ambiental e analisará os impactos sobre aquele trecho do bairro.
MPs de olho II
Outro apura sobre o Patrimônio Público e Improbidade Administrativa, cujo procedimento está em fase de instrução.
Por enquanto, segundo o MPF, não há qualquer prejuízo, “pois não houve construção nem concessão formal”.
No entanto, se o procedimento do MPF encontrar problemas, eles serão objeto de ações futuras.
Mudando a paisagem
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa vai anunciar, nos próximos dias, um pacote de medidas para estimular a ocupação da região central da Cidade, com a oferta de benefícios fiscais para empreendimentos imobiliários, inclusive para a instalação de novos comércios, como padarias e supermercados.
Multas I
Em razão de diversos problemas apontados em unidades de saúde de Praia Grande, como falta e falhas no controle da frequência de médicos, o Tribunal de Contas multou o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, em 200 Ufesps (R$ 5.306,00).
Multas II
E o ex-dirigente da Caixa de Assistência ao Servidor Público (Capep), Eustázio Alves Pereira Filho, teve a multa mantida no mesmo valor (200 Ufesps), após pedido negado de revisão a respeito do julgamento das contas de 2015, consideradas irregulares pelo órgão estadual.
Gangorra
A ampliação das Organizações Sociais em atividade na área da saúde em Santos revela uma diminuição no total de servidores ativos.
Em abril de 2014, eram 11.855.
Cinco anos depois, 11.702 (-1,3%).
Por sua vez, o total de assessores comissionados cresceu.
Eram 179 há cinco anos e 201 agora (+ 12,3%).
Vida de técnico
A rotatividade à frente da Fundação Parque Tecnológico de Santos é parecida com a de técnico de time de futebol.
Nos últimos cinco anos, a presidência já foi ocupada por, pelo menos, cinco profissionais.
Quem responde?
Afinal,..
como funcionará, na prática, o sistema de capitalização para futuras aposentadorias tão apregoado pelo ministro Paulo Guedes?
Frase
“O Brasil é o país do futuro, mas para tanto é preciso decidir que o ‘futuro’ é amanhã. E, como bem sabem, isto significa que as decisões difíceis têm que ser tomadas hoje.”
MARGARET THATCHER – política britânica