O acesso à água e ao saneamento básico e a universalização dos serviços de saúde, alguns dos objetivos se tornam mais do que nunca imprescindíveis. Por isso, no último dia 31, durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Congresso Nacional, foi lançado o IV Relatório Luz da Sociedade Civil sobre
Agenda 2030, produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, o GT Agenda 2030 – coalizão formada por 51 organizações, fundações e movimentos brasileiros.
O documento é a única publicação no Brasil, organizado pela sociedade civil, que apresenta um panorama sobre como os 17 ODS estão sendo implementados no Brasil, nação que foi uma das 193 signatárias do acordo que deu origem à Agenda 2030, na ONU. “O Relatório Luz que está sendo lançado hoje nos alerta que não estamos avançando na implementação dos ODS na velocidade que precisamos. Isso não é uma novidade e nem é uma exclusividade do Brasil”, disse o coordenador-residente da ONU no país, Niky Fabiancic. No início do ano, o secretário-geral da ONU, António Guterres, já havia feito um chamado para que esta fosse a Década de Ação, para que todo o mundo empreendesse mais esforços para tirar os ODS do papel.
As desigualdades históricas são determinantes para que os grupos vulneráveis sofram mais duramente os efeitos da pandemia. Os indígenas, negros, mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores informais são alguns dos grupos mais suscetíveis a se contaminarem e desenvolverem as formas mais graves da Covid-19.
O Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe deve recuar 9,1% este ano – enquanto a queda prevista para o PIB brasileiro é de cerca de 6%. A pobreza deve chegar a mais de 37% da população da região, ou seja, 231 milhões de pessoas, enquanto 98 milhões viverão em situação de pobreza extrema, segundo projeções da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).No Brasil, a pobreza deve chegar a 25% da população – ou cerca de 50 milhões de pessoas.
“Precisamos quebrar esse ciclo e, para isso, precisamos ter dados confiáveis e oportunos, como estes do Relatório Luz. Portanto, desejo parabenizar a todas as organizações que fizeram um grande esforço para a preparação deste relatório.”
As Nações Unidas, por meio da CEPAL, têm algumas recomendações para que os países consigam quebrar o ciclo de desigualdade, entre elas, a implementação de programas de renda básica, que ajudarão inicialmente as famílias pobres a atravessar o período mais crítico da crise, disse Fabiancic. A geração de emprego e renda deve ser uma prioridade, principalmente por meio do apoio a pequenas e médias empresas. Também deve haver alinhamento de esforços pela redução da grande lacuna digital da região, como no acesso à Internet, que também favorecerá a redução de outras desigualdades e a geração de emprego e renda.
Outras recomendações incluem a adoção de políticas sociais universais, de saúde e educação, ancoradas em reformas fiscais progressivas e distributivas, tanto nos impostos quanto nas despesas públicas. “Políticas desse tipo provocarão mudanças estruturais duradouras capazes de levar à região um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. Essas quatro recomendações têm um aspecto em comum: políticas fiscais e monetárias expansivas, que mantenham um período mais longo de investimentos que não seja interrompido por regimes de austeridade”, destacou.
“Encorajamos o Congresso Nacional e a sociedade brasileira como um todo a se engajar nesta discussão para encontrar as soluções mais adequadas para que o Brasil construa um futuro melhor, com igualdade, inclusão e sustentabilidade. Enxergamos o Sistema Nações Unidas como um catalisador de diálogos e seguimos à disposição do Brasil para facilitar essa grande conversa. Estou seguro de que com todo seu potencial e criatividade, o Brasil será capaz não apenas de encontrar soluções inovadoras para seus desafios, como contribuir para que todo o mundo emerja desta crise melhor do que antes”, concluiu Fabiancic. Como vemos, o Brasil está tendo sugestões e apoio de uma grande organização mundial. Resta saber se o governo terá interesse.