A vaca e os carrapatos

Rogerio Mehanna

É conhecido o dito popular que faz referência a decisões desproporcionais ao objetivo pretendido.

É a história de um fazendeiro que, na intenção de se livrar dos carrapatos que infestam sua vaca, termina por matar a própria vaca.

Pois bem, recentemente vemos diversas vozes da vida pública criticando as emendas parlamentares, sugerindo até mesmo sua extinção. Mas as emendas são os carrapatos ou a vaca?

Obviamente, ressoam mais as reclamações no âmbito federal, mas a indignação referente às emendas nos estados e municípios também se faz presente.

As emendas parlamentares são alterações propostas por parlamentares (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores) à lei orçamentária do ente federativo, que é a forma como o Poder Executivo planeja como gastará o dinheiro público no ano vindouro.

Os legisladores, por sua vez, fazem alterações, emendas, à lei, ajustando partes do orçamento, podendo ser impositivas, de execução obrigatória, ou autorizativas, cuja execução segue a critério do executivo.

Mas o que justifica a possibilidade de os parlamentares interferirem em algo tão essencial ao Poder Executivo, como é o planejamento financeiro, deve estar se perguntando o leitor.

Há várias justificativas para as emendas — a separação de poderes, o controle parlamentar sobre o gasto público, a proximidade do parlamentar com as demandas locais.

Mas há uma razão sistêmica que costuma passar despercebida: a proteção às minorias.

Devemos, aqui, entender “minoria”, em sentido amplo. Ou seja, tanto os grupos sociais que a Constituição protege expressamente quanto o conjunto de eleitores cujo projeto político não venceu a eleição majoritária.

Ambos existem, votam, não desaparecem após a apuração da eleição, e têm o direito de participar da gestão da coisa pública por meio de seus representantes.

Por força do sistema majoritário, que elege os chefes dos Poderes Executivos, as minorias não têm representação direta na gestão executiva.

Permitir que os legisladores participem da formação do orçamento é permitir que as minorias, que têm representação política garantida pelo sistema proporcional, tenham participação efetiva na definição do orçamento público e vejam efetivamente concretizada a proteção que a Constituição lhes assegura.

A representação política das minorias encontra nas casas legislativas (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores) sua garantia institucional, pois a eleição dessas casas ocorre pelo sistema proporcional que tem como principal razão garantir que as correntes minoritárias tenham representação política.

Aqui, devemos excepcionar o Senado que, apesar de ser uma casa legislativa, é a representação dos estados, e não da população, de forma que a eleição de senadores também se dá pelo sistema majoritário.

Assim, permitir que os legisladores participem da formação do orçamento é permitir que as minorias, que têm representação política garantida pelo sistema proporcional, tenham participação efetiva na definição do orçamento público e vejam efetivamente concretizada a proteção que a Constituição lhes assegura.

Lembremos: uma determinada bancada minoritária ou um deputado que represente uma determinada minoria, por meio das emendas, em especial as impositivas, sempre poderão garantir no orçamento a existência de destinação mínima à manutenção dos interesses legítimos desses grupos.

Não se ignora que há seríssimos problemas na gestão das emendas. Casos de mau uso de verbas públicas, corrupção, ausência de transparência, impossibilidade de rastreabilidade.

Também há debates sobre eventual desequilíbrio entre os poderes, uma vez que parece ser função precípua do Poder Executivo a deliberação da gestão dos recursos e seu direcionamento.

Todas essas são questões legítimas que merecem respostas e não podem ser ignoradas.

Mas, retomando a analogia inicialmente proposta, esses são os carrapatos, e não a vaca.

Eles devem ser tratados com remédios próprios, como identificação ponta a ponta do recurso, do autor da emenda ao destinatário final, monitoramento instantâneo da execução por plataformas digitais, aumento de controle pelos órgãos de contas e expressa responsabilização em lei dos gestores envolvidos em irregularidades.

A vaca é a participação de toda a sociedade, inclusive as minorias, que, segundo a nossa Constituição, deve ser preservada. Os carrapatos precisam ser combatidos, mas o remédio para matá-los não pode matar a vaca.