Abusos crescentes nas ruas e ciclovias

Com a crescente popularização dos mais variados modelos das bicicletas elétricas com motor assistido e os equipamentos individuais autopropelidos, os vereadores terão uma importante missão para lidar quando voltarem às atividades a partir de agosto.

Na pauta

Projeto de lei encaminhado pelo Executivo no final de junho quer regulamentar a circulação de equipamentos de mobilidade autopropelidos em vias públicas, ciclovias  e ciclofaixas.

Proibições

Entre as propostas encaminhadas pela prefeita em exercício Audrey Kleys estão a proibição dos equipamentos circularem pelas calçadas, mas apenas em ciclovias ou em vias públicas não dotadas delas, mas beirando o meio-fio à direita da via, além da obrigatoriedade do uso de capacetes, radares e aplicação de multas aos infratores.

Modelo

Advogado especialista em Direito de Trânsito, o assessor da CET Marco Fabrício Vieira explica que a legislação é necessária para colocar um fim aos abusos praticados diariamente nas vias da Cidade.

Ele participou do Jornal Enfoque quando falou sobre a proposta do Executivo.

Confira o programa

Audiência pública

Presidente da Comissão de Transportes e Acessibilidade na Câmara, vereador Chico Nogueira (PT) promete audiência pública para tratar do assunto e analisar os pontos do projeto.

Na última semana, um jovem de 29 anos morreu ao se chocar com um ônibus no Canal 1 enquanto dirigia um autopropelido.

Nogueira também participou do Jornal Enfoque.

Gravado, o programa entrará no ar nesta segunda, a partir das 9h30, pelo You Tube.

Com reprise às 17 horas na TV Com Santos e Rádio Santos FM (92,5 Mhz).

Promessas e fatos

Durante a campanha eleitoral, muitos candidatos virão à Cidade para pedir votos.

Mas, na prática, buscarão apoio e depois desaparecerão.

Assim, conforme a Lei 3.895, Santos dispõe de legislação que expõe a relação de emendas parlamentares destinadas a projetos e ações do Município. Portanto, é importante o eleitor ficar atento.

À disposição

Neste ano, cada senador dispõe de R$ 74 milhões para emendas.

Já cada deputado federal, R$ 40 milhões.

Por sua vez, cada estadual, R$ 13.150.351,00  em emendas impositivas.

Senado

No atual mandato (2023-2026), a Cidade recebeu pouco mais de R$ 37 milhões em emendas parlamentares de uma senadora,  16 federais e nove deputados estaduais.

Os hospitais Santa Casa, Beneficência Portuguesa e a Secretaria de Saúde foram os principais contemplados.

Senado

A senadora Mara Gabrilli (PSD), que tentará vaga na Assembleia Legislativa desta vez, foi a única que destinou recursos a Santos: R$ 1 milhão neste período.

Federais

Já entre os federais, Da Cunha (União), com R$ 9,3 milhões; Paulo Alexandre Barbosa (PSD), com R$ 5,8 milhões, e Cezinha da Madureira (PL), com R$ 3 milhões foram responsáveis, juntos, por 60% do total de recursos repassados (dados até 31 de março, os mais recentes) ao Município, via emendas.

Estaduais

Entre os estaduais, Solange Freitas (União), com R$ 2,3 milhões; Caio França (PSB), R$ 2 milhões, e Eduardo Suplicy (PT), R$ 450 mil, lideram o ranking.

Juntos, representam 78% do total.

Apesar de morarem na Cidade, Paulo Correa Jr (Rep),Tenente Coimbra (PL) e Paulo Mansur (PL) não aparecem na lista de repasses em emendas ao Município no período pesquisado.

Portanto, confira o quadro geral repasses computados no período (2024-2026), com dados até 31 de março (os mais atualizados) no portal da Prefeitura.

Quem responde?

Afinal, qual o estado de origem do governador Tarcísio de Freitas?

Confira as notícias do Boqnews no Google News e fique bem informado.